Conselho de Medicina Veterinária proíbe exposição de animais em pet shops

Uma resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que entrou em vigor na semana passada, estabeleceu novas diretrizes para pet shops e outros estabelecimentos de comercialização de animais. Com base nas normas, foi proibida a exposição dos animais em vitrines e gaiolas.

A resolução 1069/2014 estabelece que os animais não devem ter contato direto com o público - a não ser em caso de venda iminente -, não devem ser alojados em espaços pequenos sem espaço para se movimentar, e que, principalmente, devem ser instalados em locais livres de excesso de barulho ou qualquer situação que cause estresse.

“Em casos de descumprimento da Resolução CFMV 1.069/2014, os profissionais devem comunicar o fato ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, que tomará as providências necessárias,” alerta o presidente do conselho o médico veterinário Benedito Fortes de Arruda. O médico lembra ainda que casos de abuso e maus-tratos aos animais podem acarretar em detenção de três meses a um ano, além de multa, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais, de nº 9.605/1998.

De acordo com a resolução, também fica proibido vender ou doar animais sem vacinação, fêmeas gestantes e animais que tenham passado por procedimentos proibidos pelo CFMV, como a onicectomia em felinos (cirurgia realizada para arrancar as garras); a conchectomia e a cordectomia em cães (para levantar as orelhas e retirar as cordas vocais, respectivamente); e a caudectomia em cães, cirurgia realizada para cortar a cauda dos animais. A resolução completa está disponível no Portal do CFMV.