O texto segue para votação no plenário da Assembleia, na data que for determinada pelo presidente da Casa.
Deputados estaduais de três comissões da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram, nesta terça-feira, 30, um projeto de lei que permite a compra de vacinas contra a covid-19 por empresas para imunizarem funcionários e colaboradores terceirizados. A medida valeria para qualquer imunizante aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou “registradas por autoridades sanitárias estrangeiras” quando o imunizante for importado. O texto segue para votação no plenário da Assembleia, na data que for determinada pelo presidente da Casa.
O projeto traz divergências em relação a uma lei federal, aprovada no início do mês pela Câmara dos Deputados, que permite a compra de imunizantes pela iniciativa privada apenas com a condição de que as doses sejam entregues ao Sistema Única de Saúde (SUS) e inseridas no Plano Nacional de Imunização (PNI). Já o projeto no Legislativo paulista autorizaria compra direta de vacinas pelas empresas, e apenas para aplicação em funcionários de forma gratuita.
O autor da versão do projeto que acabou aprovado, o deputado Gilmaci Santos (Republicanos), reconhece que a contrariedade com a lei federal pode gerar questionamentos jurídicos, mas acredita que a regra tornaria a vacinação mais rápida. “Se todas as empresas começarem a vacinar, a imunização seria muito mais rápida e, de certa forma, estaríamos desonerando o Estado”, disse Santos. Ele admite que “não há conexão” entre sua proposta e a lei federal. “Eu acredito que vai gerar (judicialização), sim. Pode surgir, sim, uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).”
Olá, deixe seu comentário!Logar-se!