O colegiado foi criado para avaliar a possibilidade de implantar o chamado "ciclo completo da polícia", que permitiria a todas as polícias do Brasil fazer investigação, o que hoje é competência exclusiva das polícias civis e da Polícia Federal.
A comissão especial que discute a competência legal de investigação das polícias realiza nova audiência pública nesta terça-feira (3).
O colegiado foi criado para avaliar a possibilidade de implantar o chamado "ciclo completo da polícia", que permitiria a todas as polícias do Brasil fazer investigação, o que hoje é competência exclusiva das polícias civis e da Polícia Federal.
Hoje a Polícia Militar faz a prevenção ao crime e a Polícia Civil investiga. Apenas a Polícia Federal exerce o ciclo completo, ou seja, tem funções de polícia administrativa e investigativa.
Desta vez foram convidados para falar sobre o assunto, o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Marcos de Almeida Camargo, o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, coronel Aílton Cirilo da Silva, e o advogado constitucionalista Wladimir Sérgio Reale.
A audiência foi sugerida pelo presidente da comissão, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), e pelo deputado João Campos (Republicanos-GO), e será realizada no plenário 9, a partir das 14h30.
"É cediço que o modelo de polícia atual é insatisfatório e, como consequência, o nível de elucidação dos crimes é baixíssimo, o que sujeita a população brasileira a índices alarmantes de violência, criminalidade e impunidade", disse Gonzaga ressaltando a necessidade de se fazer mudanças estruturantes no sistema de segurança pública e persecução penal.
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