Projeto de lei teve empate e presidente da Alems, Paulo Corrêa votou para arquivar a proposta.
Com voto de desempate do presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) Paulo Corrêa (PSDB), o projeto que previa a implantação de QR Code nas placas de obras do Governo de Mato Grosso do Sul, foi arquivado nesta terça-feira (27).
A proposta legislativa de Capitão Contar (PSL) teve parecer contrário por maioria na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), mas foi a plenário devido ao voto favorável de Evander Vendramini (PP).
Ao defender o projeto, Contar afirmou que seria de maior comodidade ao cidadão, ter o QR Code na placa da obra para saber o custo de investimento. “É só posicionar o celular para saber o valor da obra, a empresa responsável, se teve aditivo ou não. Dando maior transparência e facilitando ao cidadão”.
Por sua vez, a líder do governo na Casa de Leis, Mara Caseiro (PSDB), afirmou que o projeto tem variações contrárias. “A competência de legislar sobre isso é preventiva do governador, de acordo com a Constituição Estadual”.
Ela também disse que a disponibilização do QR Code, interfere no orçamento público. “Seria necessária a aquisição de software e de outros serviços decorrentes e o autor não estimou o impacto financeiro no projeto de lei”.
Ainda segundo Mara, as placas do governo já indicam o fornecimento total, fonte, projeto, recursos. “Por isso, o projeto tem vício de iniciativa e contrária à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”.
Ao declarar o voto, Barbosinha (DEM) afirmou que será preciso uma equipe para sempre trocar o adesivo na placa da obra. “O governo vai ter equipe para ficar colando adesivo na placa quando houver alteração no valor. Vai ter que atualizar cronograma na placa".
O democrata afirmou ainda que, quanto do ponto de vista na internet não tem alteração. "Isso não é problema. A sugestão do QR Code é interessante, só que as exigências da placa informativa é complicado”.
Segundo Lídio Lopes (Patriota), o QR Code não gera custo. “Não precisa pintar placa nenhuma, isso é muito importante para o Estado, o QR Code vai dar mais agilidade para obra”.
Na sua declaração de voto, Pedro Kemp (PT), comentou o voto de Barbosinha. “Fiquei pensando no tamanho da placa do Aquário do Pantanal por tantas licitações, seria maior do que o Aquário”.
Ainda conforme Kemp, o QR Code moderniza e dá mais facilidade ao cidadão para ter as informações referentes no contrato. “Isso contribui com a transparência”.
Foram favoráveis ao projeto: Antônio Vaz (Republicanos), Cabo Almi (PT), Contar, Vendramini, Lopes, Londres Machado (PSD), Lucas de Lima (Solidariedade), Marçal Filho (PSDB), Kemp e Renato Câmara (MDB).
Os deputados contra a proposta: Barbosinha, Eduardo Rocha (MDB), Gerson Claro (PP), Herculano Borges (Solidariedade), Jamilson Name (sem partido), Mara Caseiro, Marcio Fernandes (MDB), Neno Razuk (PTB), Rinaldo Modesto (PSDB) e Zé Teixeira (DEM).
Com o empate, o presidente precisou dar seu voto, sendo contra o projeto.
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