TCE aprovou contas que ficou em 94,28% com relação aos gastos de despesas e receitas correntes.
A Prefeitura de Campo Grande teve as contas aprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) e com isso, o empréstimo de R$ 95 milhões para conclusão, reforma e construção de 27 espaços entre Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil), UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), UPA Veterinária, praças públicas e pavimentação, será liberado.
De acordo com relatório da Gerência de Sistematização de Informações e Procedimentos do TCE, a prefeitura ficou em 94,28% com relação aos gastos de despesas e receitas correntes, sendo que o limite é de 95%. Sendo assim, cumpriu o balanço orçamentário.
Ao Jornal Midiamax, o secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, explicou que recentemente, posição da Secretaria do Tesouro Nacional divulgou que a prefeitura não cumpriu uma das exigências, sobre a Poupança Corrente Líquida de Orçamento de 5%.
Pedrossian disse que faltou 0,11% para atingir os 5%. “Se arrecada R$ 100 milhões, tem que ter poupança de R$ 5 bilhões, é isso que exige a nova emenda constitucional, aprovada em março. Com isso, faltou 0,11%”.
Segundo o secretário, compete ao TCE analisar a contabilidade, e, sendo assim, houve revisão dos dados, de restos a pagar e o Tribunal reconheceu o argumento da prefeitura. “Com isso, estamos dentro da regra. O indicador tinha que estar abaixo de 95% e ficamos em 94,28%”.
Ainda de acordo com Pedrossian Neto, essa é uma boa notícia, pois o empréstimo de R$ 95 milhões deve ser liberado em breve. “Estamos pleiteando operações financeiras. Isso é boa notícia, porque mostramos que estamos com as contas em ordem e Campo Grande pode continuar crescendo”, pontuou.
Empréstimo
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou projeto enviado pelo Executivo e autorizou o município a solicitar empréstimo de R$ 95 milhões. Com isso, o município submeterá processo de empréstimo pela Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), da Caixa Econômica Federal.
Obras previstas
Educação
Na educação, estão previstas, com o eventual recurso, conclusão, reforma, ampliação e adequação de escolas municipais de educação infantil no Jardim Talismã, São Conrado, Jardim Anache, Jardim Inápolis, Vila Nasser, Radialista, Oliveira III e escola da Vila Natália, totalizando R$ 14 milhões.
Saúde
Obras nas UPAs da Vila Almeida, Universitário, Moreninha e Leblon, nos CRSs (Centros Regionais de Saúde) do Aero Rancho, Tiradentes e Nova Bahia, o que soma R$ 10 milhões.
Assistência Social e Habitação
Está inclusa a implantação do Centro Especializado de Assistência Social para população em situação de rua, por R$ 4 milhões. Ainda, construção de 200 moradias de reassentamento da favela do Mandela e compra de software para Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), o que totaliza R$ 16 milhões.
Infraestrutura, reformas em praças e bem-estar animal
O projeto abrange pavimentação, drenagem e construção de contenção de enchentes em 'diversos bairros', R$ 12,5 milhões, macrodrenagem/bacia de contenção de enchentes, totalizando R$ 15 milhões.
Reformas da Praça do Rádio, Praça Aquidauana, Horto Florestal, adequação no Guanandizão, ampliação de prédios públicos, restauração e preservação da antiga Escola Isauro Bento, implantação de sete parques infantis adaptados em vários locais, e construção da UPA Veterinária, que somam R$ 22,8 milhões.
Também está previsto recurso de R$ 700 mil para compra de equipamentos e material permanente da unidade voltada aos animais e para o Centro de Triagem para cães e gatos.
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