Para justificar a recomendação, são usadas informações coletadas do Inquérito Civil 06.2016.00000448-0, que apura suposta omissão nas políticas de segurança que devem nortear os estabelecimentos penais do município.
Recomendação feita pela 8ª e 50ª promotorias de Justiça de Dourados e Campo Grande, respectivamente, quer a implantação, em até 180 dias, de bloqueadores de sinais de aparelhos de telefone celular, radiotransmissores e outros meios de comunicação no entorno da PED (Penitenciária Estadual de Dourados) e do Presídio Semiaberto do Município, que funciona anexo ao complexo.
A medida, assinada pelo promotor Juliano Albuquerque [8ª] e Jiskia Sandri Trentin [50ª], e encaminhada à Agepen (Agência Estadual de Administração Penitenciária) e à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), é datada de 13 de junho e consta na edição desta segunda-feira (20/6) do Diário Oficial do MPE (Ministério Público Estadual).
Para justificar a recomendação, são usadas informações coletadas do Inquérito Civil 06.2016.00000448-0, que apura suposta omissão nas políticas de segurança que devem nortear os estabelecimentos penais do município.
No mesmo inquérito, o MPE apurou que são apreendidos em média, segundo relatado por diretores desses presídios, 500 itens mensalmente, entre aparelhos e acessórios.
O promotor também considera o fato de que a entrada de celulares é um dos principais problemas encontrados na administração penitenciária, tendo em vista o uso deles ‘como instrumentos eficazes de orientação e coordenação para prática de crimes por parte das organizações criminosas que atuam dentro e fora dos presídios’.
Ele pontua ainda a situação dos estabelecimentos prisionais de Dourados, que não possuem qualquer sistema para impedir o uso dos objetos.
“Apesar das diversas alternativas buscadas para se combater a entrada de celulares nos presídios, não se viu eficiência nelas, revelando-se como primordial a implementação de sistema de bloqueadores de telecomunicação para telefones celulares, radiotransmissores e outros meios de comunicação”, diz trecho da recomendação, que se encerra alegando “até o presente momento os Estabelecimentos Prisionais de Dourados não dispõem de tal sistema de bloqueadores de telecomunicação para telefones celulares, radiotransmissores e outros meios de comunicação”.
O Dourados News buscou contato com a Agepen e foi informado do recebimento da recomendação no dia 15 de junho. A direção da Agência diz que serão analisados os pontos abordados para averiguar a viabilidade e possibilidade das adequações necessárias.
“A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário informa que recebeu a Recomendação do Ministério Público Estadual, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Dourados, no final da tarde da última quarta-feira (15.6), a qual serão analisados todos os pontos abordados pela direção da autarquia e das unidades penais envolvidas, de forma a averiguar a viabilidade e possibilidade das adequações necessárias”.
Já a Sejusp, também notificada pelo MPE, disse que o fato deve ser tratado com a Agepen.
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