Corregedoria Nacional viu falhas e mandou MPMS agilizar inquéritos de violência contra mulher
O plenário do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) confirmou as falhas de atuação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) no enfrentamento à violência contra a mulher, escancaradas após o feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, em fevereiro de 2025.
A Corregedoria Nacional já havia pedido investigação de urgência e adoção de medidas para regularizar a atuação, que agora foram ratificadas pelo ‘Conselhão’. O órgão de controle determinou agilidade para regularização de inquéritos relacionados à violência contra mulher que estavam ‘empacados’.
Isso porque o feminicídio de Vanessa mostrou as falhas em toda a rede de segurança pública que deveria proteger mulheres vítimas de violência doméstica, inclusive com processos travados nas promotorias de Justiça, Núcleos e Centros de Apoio Operacional que atuam na defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar na comarca de Campo Grande.
Apuração das falhas na atuação
Assim, a Corregedoria Nacional instaurou correição extraordinária para apurar falhas na atuação do MPMS sobre o tema. O objetivo era verificar o funcionamento e a regularidade da atuação desses órgãos, garantindo a eficiência dos serviços prestados à população.
Caso sejam identificadas irregularidades ou novas informações relevantes, a Corregedoria poderá instaurar expedientes disciplinares autônomos.
Ao PGJ (procurador-geral de Justiça) Romão Avila Milhan Junior, o relatório assinado pelo corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, determinou que o Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial) acompanhe o grupo de trabalho do MPMS criado para processar os boletins de ocorrência que estão tramitando na Delegacia da Mulher.
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