Os senadores da comissão aprovaram, na terça-feira (29), um requerimento para realização de audiência pública para debater o assunto.
A Comissão de Infraestrutura (CI) quer discutir a iniciativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de alterar os incentivos para a geração distribuída de energia, como a solar.
Os senadores da comissão aprovaram, na terça-feira (29), um requerimento para realização de audiência pública para debater o assunto.
De autoria do presidente da CI, senador Marcos Rogério (DEM-RO), o requerimento propõe a presença do presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Lopes Sauaia; do presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista; do presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa; e do presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), Manoel Teixeira de Mesquita Neto.
De acordo com Marcos Rogério, há uma grande celeuma sobre a consulta pública da Aneel que sugere aperfeiçoamentos ao modelo do sistema de compensação de créditos, com muitos argumentos contrários e favoráveis na mídia, no Congresso Nacional e na opinião pública.
Para o senador, a discussão parece desviada e é preciso "desmistificar a matéria".
Tem gente pagando uma conta que não é dela. E a responsabilidade nossa justamente é expor a verdade, a realidade.
Eu sou usuário dessa fonte de energia, eu produzo e sei exatamente o que é. Agora, não pode tratar esse tema dentro de uma perspectiva equivocada e passando a conta especialmente para aquele que é o menor da cadeia — afirmou.
Nova legislação?
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que o debate é importante, ainda que esteja apenas na fase de uma consulta pública de uma agência reguladora.
Para ele, a questão deve ter um consenso intermediário, pois a energia solar pode ser considerada uma tecnologia disruptiva, pois vai propiciar que cada pessoa produza sua própria energia, desonerando linhas de transmissão, riscos.
É uma discussão bem complexa, não é apenas regulatória. Provavelmente ela vai sair dessa seara de consulta pública da Aneel e vai vir até parar aqui para que nós tenhamos iniciativas em relação à legislação — disse Jean Paul Prates.
A CI já havia aprovado um requerimento do senador Carlos Viana (PSD-MG) para debater o tema, mas ouvindo outras instituições, como Ministério de Minas e Energia, Aneel e Operador Nacional do Sistema Elétrico.
Na reunião da terça-feira, os senadores aprovaram a inclusão, nessa audiência, do engenheiro eletricista Tassio Barboza, especialista em energia fotovoltaica da Associação Baiana de Energia Solar.
Portabilidade da conta de luz
O relatório do senador Marcos Rogério ao projeto que permite a portabilidade da conta de luz (PLS 232/2016) sofreu pedido de vista coletiva na reunião desta terça-feira na CI.
O senador fez um breve resumo das alterações que fez ao substitutivo aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Uma delas, segundo o senador, foi a antecipação de prazos para a abertura do mercado livre e a permissão de que consumidores se reúnam, como no caso de condomínios, para união de interesses nessa adesão ao mercado livre.
Essa é uma mudança substancial e importante. Permite reunião de consumidores por união de interesses de fato ou de direito, independentemente do nível de tensão, para migrar para o mercado livre.
Talvez essa seja a mudança mais substancial que estamos incorporando no projeto em discussão — afirmou.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 261/2018, que trata da exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada, também foi alvo de pedido de vista coletiva. Ficou adiada a leitura do relatório do senador Jean Paul Prates ao projeto.
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