Ações judiciais de casais servidores causariam prejuízos
A Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul) irá sugerir nova forma de cobrança para servidores que possuem dependentes em assembleia que será realizada na próxima quinta-feira (07), às 14h no Centro de convenções Tubens Gil de Camillo. O objetivo é discutir o impacto financeiro que seria provocado por ações judiciais de casais servidores.
Segundo informado pela entidade por meio de assessoria de imprensa, aumentou o número de ações de casais cujos ambos cônjuges são servidores, para obterem o direito de um deles ser dependente do outro. A prática é vedada pelo estatuto da Cassems. Se o judiciário acatar aos pedidos, a redução anual na receita poderia chegar a R$ 10 milhões, e poderia trazer um passivo judicial de até R$ 50 milhões.
Atualmentecada servidor contribui com uma taxa de 6% do salário e, em caso de casais servidores públicos estaduais, a porcentagem é cobrada do ordenado de cada um deles. As ações solicitam o direito de que um dos cônjuges seja dependente do outro, o que levaria ao pagamento de 6% de apenas um dos salários.
Até o momento, cerca de 200 servidores já entraram com ação. A Cassems não informou quantos conseguiram veredito favorável, entretanto afirma que boa parte deles obtiveram sucesso.
Na a assembleia a Cassems irá sugerir uma nova forma de cobrança e vai debater com todos presentes “alternativas que assegurem a sobrevivência do Plano com a sua rede de serviços”. De acordo com o Conselho de Administração da Caixa dos Servidores, “o que está em pauta é a mudança contributiva e não um reajuste”.
Se tal mudança contributiva entrar em vigor, titulares com dependentes passariam a contribuir da seguinte forma:
- Beneficiário titular com um dependente: 7%;
- Beneficiário titular com dois dependentes: 7,25%
- Beneficiário titular com 3 dependentes ou mais: 7,5%
A Caixa dos Servidores conta hoje com 52 mil beneficiários associados. Destes, 22 mil não têm dependentes e continuariam contribuindo com 6%; outros 4,5 mil são casais servidores e seguiriam contribuindo com o maior salário recebido entre os dois. A medida afeta os 25,5 mil titulares que têm dependentes.
Serviço
Assembleia Geral Extraordinária
07 de dezembro - 14 horas
Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, situado na Avenida Waldir dos Santos Pereira, S/N, no Parque dos Poderes, em Campo Grande.
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