Projeto de lei que reorganiza organograma do governo foi votado nesta terça-feira (20).
Com a intenção de limpar as pautas para o início do ano, a Assembleia Legislativa votou, nesta terça-feira (20), 19 projetos, entre eles a proposta nº 278 que muda o organograma do governo de Mato Grosso do Sul. Apenas os deputados Renan Contar (PRTB) e João Henrique Catan (PL) votaram contra a proposta.
O projeto de lei foi encaminhado para a Casa de Leis pelo Poder Executivo em representação ao governador eleito Eduardo Riedel (PSDB), que assumirá a Governadoria no dia 1º de janeiro de 2023.
A desaprovação de Renan Contar ao projeto inicial da nova gestão veio meses depois de ter disputado, diretamente com Eduardo Riedel, o governo de MS no segundo turno nas eleições deste ano. No mesmo pleito, os eleitores deram mais quatro anos como deputado estadual a João Henrique Catan.
João Henrique afirmou ao Correio do Estado que votou contra porque não anexaram ao projeto de lei um estudo de impacto financeiro, documento que, segundo o parlamentar, sempre é cobrado para propostas que causem aumento de despesas.
O deputado ainda afirmou que falta deste estudo, em outras ocasiões, já foi razão de derrubar projetos que estavam tramitando na Casa de Leis.
“Criaram 16 secretarias executivas, com seus respectivos cargos de chefia e criaram cargos para autarquias. Elevaram o salário e subsídios do governador e do vice, tudo isso sem anexar ao projeto o estudo de impacto financeiro, que sempre é cobrado dos deputados quando não é apresentado”, afirmou o parlamentar.
Catan ainda completa dizendo que os colegas que foram favoráveis ao projeto de mudança votaram “cegos, sem poder avaliar o impacto nas contas públicas”.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do deputado Renan Contar, mas obteve retorno. O espaço continua aberto caso o parlamentar queira se posicionar.
PROPOSTA
A proposta visa enxugar a administração pública e reorganizar atribuições de secretarias e a criação de departamentos dentro das pastas existentes. Dessa forma, o governo continuará tendo 11 secretarias, mas dentro delas serão criadas 16 novas pastas executivas.
Quando o projeto foi entregue à Assembleia, Riedel explicou que preferiu não aumentar o número de secretarias, mas apenas transferir algumas responsabilidades e demandas para outras pastas. Dessa forma, o nome de algumas delas também foram modificados.
Ao todo, foram anunciadas mudanças em 10 das 11 secretarias existentes, deixando de fora das alterações somente a Secretaria Estadual de Educação (SED).
"A gente poderia aumentar a secretarias? Poderia. Mas a gente prefere manter uma linha de otimizar o trabalho do governo num modelo mais enxuto, mas garantir a dimensão da política pública. E é por isso que a gente teve essas transformações", acrescentou ao anunciar as mudanças.
QUEM ASSUME CADA PASTA
Desde terça-feira passada, 13 de dezembro, o novo governo está anunciando os nomes que irão estar à frente de cada pasta na gestão que começa no dia 1º de janeiro. Nesta terça-feira (20) foram designados mais cinco nomes que devem assumir o comando de outras pastas.
De acordo com o anunciado hoje, Maurício Simões Corrêa assume a Secretaria de Estado de Saúde (SES), Carlos Videira continuará no comando da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e quem também continua na próxima gestão é o secretário Jaime Verruck, que fica com a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), antiga Semagro.
Na Controladoria-Geral do Estado (CGE) será assumida por Carlos Eduardo Giron e a Secretaria de Governo e Gestão Estratégica (Segov) ficará a cargo de Pedro Caravina.
Na semana passada, ainda foram anunciados Hélio Peluffo, prefeito de Ponta Porã, para assumir a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog) e o marido da senador Simone Tebet, e secretário de governo Eduardo Rocha ficará com a Casa Civil.
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) será comandada pelo ex-vereador de Campo Grande e atual adjunto da Secretaria de Governo (Segov), Flávio César Mendes de Oliveira.
A advogada Ana Carolina Araujo Nardes continua na Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD) e na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de Mato Grosso do Sul continua a advogada Ana Carolina Ali Garcia.
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