Ato da Presidência da Casa foi publicado no Diário Oficial do Município e agora comissão tem 90 dias para apresentar relatório.
Agora é oficial. Foi publicado nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial do Município o Ato da Presidência nº 9, de 11 de agosto de 2021, instalando a Comissão Processante destinada a apurar denúncia de quebra de decoro, protocolada na Câmara de Dourados contra a vereadora Maria Imaculada (PP).
A denúncia foi feita por Patrícia Brandão, ex-assessora de Imaculada e por várias vezes ameaçada de morte por ela. A vereadora chegou a dizer que descarregaria uma pistola 9 milímetros na boca da então assessora.
O artigo 1º do Ato da Presidência declara a composição da Comissão Processante para apuração da denúncia protocolada na Câmara Municipal de Dourados, sob o número de protocolo 3574/2021, contra a Vereadora Maria Imaculda Nogueira, recebida por oito votos a sete, na sessão ordinária do dia 9 de agosto de 2021.
A comissão é formada mediante sorteio pelos vereadores Juscelino Cabral (do DEM, presidente), Jânio Miguel (do PTB, relator) e Mauricio Lemes (do PSB, membro).
Assinado pelo presidente da Câmara Laudir Munaretto (MDB), o ato determina no artigo 2º que Comissão Processante terá prazo de 90 dias para sua conclusão, contados da data da notificação da vereadora acusada. “Caso o prazo de 90 dias transcorra sem a finalização do processo, este será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia, ainda que sobre os mesmos fatos”.
Ameaças
Patrícia Brandão protocolou o pedido de cassação de Maria Imaculada Nogueira na segunda-feira.
Na denúncia, ela cita as ameaças e afirma eu após divergências políticas de Maria Imaculada com o Prefeito Alan Guedes (PP), “notadamente, indignada por ausência de nomeações de servidores escolhidos por ela, por motivo de vingança, [Imaculada] iniciou suposta ‘investigação’ por ela nomeada de ‘farra da publicidade’ e passou a demonstrar certo desequilíbrio emocional e psíquico, passando a manifestar comportamento agressivo”.
Ainda segundo a denúncia, com o tempo, “o comportamento agressivo passou a transcender a discursos de ódio, descontrole, manias de perseguição, e de certa forma perturbação, loucura”.
Segue a denúncia: “Enquanto o comportamento permanecia na base do assédio, [Patrícia] compreendia, afinal, precisava do emprego. No entanto, quando o assédio, se tornou em mal injusto, se sentiu amedrontada, ameaçada. A ameaça de crimes contra a vida, ‘caso isolado’ passou a se tornar frequente, buscando em suposta brincadeira sem sentido de humor, reiterar a vontade delituosa, consciente de potencial ilicitude”.
A denúncia cita também as ameaças e terrorismo feitos por Maria Imaculada contra os filhos pequenos de Patrícia, de 9 e 10 anos. Em 26 de junho, durante almoço em restaurante da cidade, Imaculada disse aos filhos de Patrícia, de 9 e 10 anos, que eles não deveriam sair na rua enquanto não acabassem as ‘investigações’, “pois alguém poderia sequestrá-los e matá-los”.
Junto com a denúncia, Patrícia Brandão também entregou à Câmara cópia do vídeo, divulgado com exclusividade pelo Dourados Informa, em que Maria Imaculada afirma: “se você me trair, fdp, eu pego a 9 milímetros e taco na sua boca e descarregado”.
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