Objetivo é mobilizar Estados, municípios, sociedade civil, organismos internacionais e setor privado em torno da promoção da alimentação saudável e combate ao sobrepeso e à obesidade.

Os avanços brasileiros na redução da fome decorrem de políticas públicas estruturantes, como o aumento da oferta de alimentos por meio do fortalecimento da agricultura familiar, o Programa Bolsa Família, o Plano Brasil Sem Miséria e a elevação do salário mínimo.

São estratégias que possibilitaram o país sair do Mapa Mundial da Fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em 2014.

Diante do sucesso no enfrentamento da insegurança alimentar, estas políticas serão direcionadas para novos desafios: a promoção do consumo de alimentos saudáveis e adequados e a ampliação das condições de oferta e disponibilidade desses alimentos para combater o sobrepeso, a obesidade e as doenças decorrentes da má alimentação da população brasileira.

Para enfrentar esses desafios, o governo federal lançou, o Pacto Nacional para Alimentação Saudável, durante a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em Brasília.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios, além da sociedade civil organizada, dos organismos internacionais e do setor privado, serão mobilizados.

Promover campanhas de esclarecimento da população sobre a importância de hábitos alimentares saudáveis e atuar no ambiente escolar, no sistema de saúde e nos equipamentos de alimentação são alguns dos eixos de atuação previstos no decreto.

“As crianças estão entre as prioridades da iniciativa, uma vez que quanto mais cedo estivermos expostos à alimentação inadequada, mais cedo também surgem os problemas decorrentes da má alimentação, como a diabetes, hipertensão e a até mesmo o câncer”, explica o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Arnoldo de Campos.

O Pacto também prevê incentivos à produção de alimentos orgânicos, agroecológicos e da agricultura familiar com o objetivo de assegurar a oferta regional e local desses produtos.

Os programas de compras públicas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que atende mais de 43 milhões de estudantes da rede pública de ensino, também têm papel importante.

A merenda escolar brasileira foi destacada pela FAO como um dos fatores fundamentais para a saída do Brasil do Mapa Mundial da Fome, em 2014.

Todos os dias, 43 milhões de crianças e adolescentes se alimentam na escola – número maior do que a população da Argentina.