Apelação tem caráter simbólico, visto que órgão está inativo por falta de indicação de membro norte-americano
O governo federal brasileiro deu entrada na OMC (Organização Mundial do Comércio) com um “pedido de consulta” contra os Estados Unidos, em reação ao tarifaço imposto pelo presidente norte-americano, Donald Trump, às exportações brasileiras, medida que entra em vigor nesta quarta-feira, 6. A informação é do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Na segunda-feira, 4, o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) havia autorizado o MRE a acionar o mecanismo de solução de controvérsias da OMC sobre as medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros
Na mesma segunda-feira, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, já havia adiantado a aprovação da consulta pelo órgão. “O presidente Lula agora vai decidir quando fazê-lo e como fazê-lo”, acrescentou.
A entrada na OMC, contudo, tende a ter caráter simbólico, uma vez que o órgão de apelação da OMC está inativo pela falta de indicação do membro norte-americano.
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