Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao PNAE, durante o ano de 2026.

Aviso de Chamada Pública E. E. Cívico Militar CEL. LIMA DE FIGUEIREDO

Agricultura Familiar. / Foto: Robertinho/MaracajuSpeed

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 01/2026

Processo Nº 29.081.431-2025

ESCOLA ESTADUAL CÍVICO-MILITAR CORONEL LIMA DE FIGUEIREDO

Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1o do art. 14 da Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009, Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) relativas ao PNAE e demais legislações aplicáveis.

A Unidade Executora (UEx) representativa do(a) EE CÍVICO-MILITAR CEL. LIMA DE FIGUEIREDO, com sede localizada à R: ESPERANÇA, no 09, Bairro VILA JUQUITA, município de MARACAJU/MS, inscrita no CNPJ sob o no 01.105.030/0001-25, representada, neste ato, pelo(a) Sr(a). JOSIANE GUILHERME SILVA, Presidente da UEx, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14 da Lei no 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao PNAE, durante o ano de 2026 Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais ou Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 17:00 horas do dia 6 de Janeiro de 2026, na sede da UEx, horário, data e local da sessão pública de abertura dos envelopes e classificação dos fornecedores.