Os policiais contaram 24 cabeças de gado pertencente ao assentado, dentro da área de Reserva Legal coletiva do assentamento (protegida por lei), separada pelo Incra.
Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo realizavam fiscalização ambiental na região do assentamento Pedro Ramalho, no município, na tarde desta quarta-feira, dia 09 de fevereiro, quando verificaram que um assentado estaria criando gado dentro da reserva legal do assentamento, prejudicando a recuperação da área que era usada pelo infrator como pastagem.
Os policiais contaram 24 cabeças de gado pertencente ao assentado, dentro da área de Reserva Legal coletiva do assentamento (protegida por lei), separada pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e obrigatória por lei, que estava inclusive cercada e em recuperação.
Além de ter aberto a cerca para o gado entrar na área protegida, o homem ainda abriu uma estrada de 60 metros de comprimento por 10 de largura, para a passagem do gado para a pastagem, degradando vegetação de área protegida de matas ciliares de um córrego (Área Protegida de Preservação Permanente).
O infrator de 51 anos, residente em Mundo Novo, foi notificado a remover o gado da área protegida imediatamente e a recuperar a área de vegetação ciliar do córrego. Ele também foi autuado administrativamente e multado em R$ 65.000,00 e também responderá por crime ambiental, com pena prevista de um a três anos de detenção.
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