Conforme ocorrência, no local, os policiais constataram a construção recente de valetas em um total de 120 metros de comprimento, por 1,5 metros de largura e 1 metro de profundidade em média, para dreno de uma área de várzea, com o objetivo de uso agrícola, sem o licenciamento como preconiza a legislação vigente.
No final da tarde desta quinta-feira (11), Policiais Ambientais de Jardim, que trabalham na operação Corpus Christi, realizaram fiscalização na região do Assentamento Rio Miranda, e autuaram um assentado, 33, por construção de drenos no seu lote, sem autorização ambiental.
Conforme ocorrência, no local, os policiais constataram a construção recente de valetas em um total de 120 metros de comprimento, por 1,5 metros de largura e 1 metro de profundidade em média, para dreno de uma área de várzea, com o objetivo de uso agrícola, sem o licenciamento como preconiza a legislação vigente.
Para os policiais, o assentado apresentou uma Autorização Ambiental Eletrônica (AA-E) retirada online no portal do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), que permite somente limpeza de drenos licenciados, os quais nem existiam no local, e não a abertura de novos. As atividades foram paralisadas.
O infrator foi autuado administrativamente e multado em R$ 500,00. Ele também responderá por crime ambiental de construir obras e serviço potencialmente poluidores sem autorização do órgão ambiental competente, com pena prevista de três a seis meses de detenção. O autor foi notificado a realizar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA), junto ao órgão ambiental.
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