Deputados também votaram proposta que autoriza governo a contratar durante temporada de queimadas.
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou na sessão desta terça-feira (9) três projetos de lei. Entre eles, proposta que proíbe concessionárias de água e energia de cobrar débitos anteriores no momento da troca de titularidade das faturas.
Destinado tanto ao consumidor como imobiliária, o texto responsabiliza o consumidor titular do contrato, que morou no local até o momento da mudança do titular, pelas dívidas e eventuais informações consideradas fraudulentas. O projeto é de autoria do deputado João Henrique Catan (PL).
Também foi aprovado proposição do Poder Executivo para autorizar a contratação temporária de pessoal para o trabalho de combate a incêndios em Unidades de Conservação Ambiental em períodos críticos.
Por fim, proposta do deputado Lídio Lopes (Patriota) estabelece diretrizes para política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto no sistema de saúde pública e privada, e institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Depressão Pós-parto, a ser comemorado no primeiro domingo de março.
Olá, deixe seu comentário!Logar-se!