Sessão foi ‘inaugurada’ com matéria encaminhada para promulgação
Após 13 sessões, um mês depois das atividades legislativas iniciarem, nesta quinta-feira (5) foi a primeira sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) de 2020 que deputados estaduais votaram projetos em plenário. Parlamentares aprovaram quatro matérias, uma delas foi veto do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB) que acabou sendo derrubado por unanimidade.
Na última quarta-feira (4) os deputados tiveram a primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis. A demora para a criação da comissão mais importante da Assembleia se deu devido ao desentendimento entre alguns parlamentares. O resultado foi que 12 sessões plenárias ficaram sem propostas para serem apreciadas durante a ordem do dia e apenas na 13ª sessão que as atividades voltaram ao normal.
A primeira sessão de 2020 com apreciação de projetos começou “animada”, pois veto do governador foi o primeiro a ser apreciado em plenário.
A proposta, de autoria do deputado Renan Contar (PSL), que pretende instituir a Semana de Combate à Violência Obstétrica em Mato Grosso do Sul tinha sido vetada pelo Executivo estadual e a justificativa do veto era que o termo violência não poderia ser utilizado na matéria. “A terminologia (violência) foi resolvida pelo Ministério da Saúde”, afirmou Contar.
Foram 15 votos a favor da promulgação da proposta. “Mundialmente já é chamado de violência obstétrica, isso não pode ser utilizado como razão para vetar o projeto de lei”, declarou o presidente da CCJ, deputado Lídio Lopes (Patriotas).
O deputado José Carlos Barbosa, Barbosinha (DEM), relator da matéria na comissão, explicou seu voto. “Rejeitamos o veto, pois o termo ‘violência obstétrica’ utilizado na ementa já é preconizado pela Organização Mundial de Saúde [OMS]”, destacou.
Porém, o deputado do PP, Evander Vendramini não teve a mesma sorte. O veto total da proposta apresentada por ele foi mantido e a matéria que proibi as instituições financeiras de ofertar ou celebrar qualquer tipo de contrato de operação de crédito com aposentados e pensionistas por meio de comunicação telefônica foi arquivada.
O deputado defendeu sua proposta. “Este projeto proíbe que as financeiras continuem assediando os pensionistas. E o Governo do Estado se rendeu ao que é preconizado pela Federação Brasileira de Bancos [Febraban]”, ressaltou Evander Vendramini.
O deputado Gerson Claro (PP), líder do Governo na Casa de Leis, explicou as razões do veto do Executivo. “O problema é que não se trata de apenas proibir o ofertar do empréstimo, também impede os aposentados e pencionistas de contratar o empréstimo, mesmo com autorização do aposentado”, relatou.
Em discussão única foi aprovado o projeto de lei que declara de Utilidade Pública o Rotary Club, com sede no município de Maracaju. A proposta segue para sanção e o autor é o deputado Márcio Fernandes (MDB).
O quarto projeto aprovado é de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que institui a “Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil”. A proposta segue para ser apreciada em segunda votação.
Outro projeto, de autoria de Barbosinha, que iria ser apreciado em plenário acabou sendo retirado da pauta porque o deputado Marçal Filho (PSDB) pediu vistas. A matéria pretende denominar “Olga Castaoldi Parizotto” o Hospital Regional de Dourados”.
O tucano e o deputado do democratas pretendem disputar a Prefeitura de Dourados. A reportagem indagou Marçal sobre a motivação do pedido de vistas de seu suposto rival. "Pedi vistas para que todos os deputados pudessem assinar a homenagem a pessoa doadora da área. Quando fui deputado federal, eu também consegui recursos para o hospital", justificou o tucano.
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