Substâncias anabolizantes, abortivas ou que causam má-formação fetal também são enquadradas na lista

Anvisa adiciona mais 28 itens à lista nacional de substâncias entorpecentes
Substâncias anabolizantes, abortivas ou que causam má-formação fetal também são enquadradas na lista / Foto: Divulgação/EBC

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adicionou, na segunda-feira (20), 28 itens nas Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial.

Dentre os itens aprovados há a inclusão de 12 substâncias controladas, 13 adendos quanto à regulação dessas substâncias e três novos sinônimos dos controlados.

As listas completas e atualizadas dos substâncias foram publicadas na resolução RDC 143/17 no Diário Oficial da União (DOU) da segunda.

Substâncias controladas
As chamadas substâncias controladas ou sujeitas a controle especial são substâncias com ação no sistema nervoso central e que podem causar dependência física ou psíquica, motivo pelo qual necessitam de um controle mais rígido do que o controle das substâncias comuns.

Também se enquadram na classificação de medicamentos controlados, segundo a Portaria SVS/MS n. 344/1998:
substâncias anabolizantes;

substâncias abortivas ou que causam má-formação fetal;

substâncias que podem originar psicotrópicos;

insumos utilizados na fabricação de entorpecentes e psicotrópicos;

plantas utilizadas na fabricação de entorpecentes, bem como os entorpecentes;

substâncias químicas de uso das forças armadas;

substâncias de uso proibido no Brasil.