A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan) colocou em audiência pública a Nota Técnica Regulatória nº 006/2015, que trata do processo da Revisão Tarifária Extraordinária dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário prestados pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – Sanesul e que são regulados pela agência.

Os interessados podem participar enviando sugestões, comentários e questionamentos prévios no período entre 10 e 24 de agosto, por meio eletrônico ou pessoalmente na sede da agência.

No dia 25 de agosto, haverá sessão presencial da Audiência Pública, no auditório da Agepan, com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas.

A documentação sobre o assunto, o modelo para envio de contribuições e demais informações a respeito de critérios e procedimentos para participação estão disponíveis no site da Agência e também podem ser retirados pessoalmente.

Serviço

Audiência Pública nº 001/2015

Informações disponíveis:

Site www.agepan.ms.gov.br, clicando no banner “SANEAMENTO - Audiência Pública nº 001/2015” (ou acesse diretamente aqui).

Envio/entrega de contribuição:

Prazo: de 10 a 24/08/2015

E-mail: ouvidoria@agepan.ms.gov.br

Endereço: Agepan: Av. Afonso Pena, 3026 – Centro – Campo Grande/MS – horário para protocolo: das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira.

Audiência Pública presencial:

Data: 25/08/2015

Local: Auditório da Agepan - Av. Afonso Pena, 3026 – Centro – Campo Grande/MS

Horário: início às 9h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 13h o horário limite.