O objetivo é complementar perícia realizada em 2021, quando exame de sanidade mental apontou transtornos mentais e comportamentais por dependência de álcool.
Preso desde 17 de setembro de 2019 acusado de duplo homicídio em Dourados, Rafael Ferreira Ponce, de 31 anos, vai passar por exame de tomografia computadorizada para avaliação neurológica com objetivo de identificar eventuais sequelas de acidente de trânsito sofrido antes do crime que possam ter comprometido a capacidade cognitiva.
A ordem foi expedida na quarta-feira (16) pelo juiz Eguiliell Ricardo da Silva, da 3ª Vara Criminal da comarca, em atendimento ao pleito da defesa do réu, acusado de assassinar Miguel Vieira, de 39 anos, e o filho Bryan Gabriel Vaz Vieira, de 17, no distrito de Panambi. As vítimas tiveram os corpos incinerados.
O objetivo é complementar perícia realizada em 2021, quando exame de sanidade mental apontou transtornos mentais e comportamentais por dependência de álcool, mas indicou que Rafael era totalmente capaz de entender o caráter ilícito da ação na época do crime.
Ao mencionar trecho do laudo segundo o qual "o trauma experimentado pelo acusado em acidente de trânsito com forte impacto na cabeça" foi capaz de provocar alguma sequela cerebral, o advogado do réu pondera não haver nos autos "nenhum elemento apto a indicar quais foram ou seriam as sequelas apresentadas, sendo que apenas a anamnese realizada pelo perito é insuficiente para tanto, uma vez que ele não possui competência para tal".
"Vale ressaltar que a psiquiatria e a neurologia são campos distintos da medicina, de modo que ambos tratam de aspectos do sistema nervoso, contudo, a seara da psiquiatria aborda as emoções, comportamentos e a relação entre eles, enquanto a neurologia trata da parte estrutural ou molecular do sistema nervoso, em outros termos, o aspecto físico", argumentou a defesa em petição de dezembro passado.
No dia 8 deste mês, a promotora de Justiça Claudia Loureiro Ocáriz Almirão se manifestou favorável ao pleito defensivo, levando em consideração que prontuário médico acostado aos autos menciona que o réu sofreu acidente de trânsito em 7 de junho de 2016 na cidade de Campo Grande, com "ferimento corto contuso em crânio" e "região frontal dir. com exposição óssea 12cm extensão".
A representante do MPE-MS (Ministério Público Estadual) ponderou ainda que "em resposta a quesito complementar acerca de eventual sequela cerebral sofrida pelo acusado em virtude do referido acidente", o perito afirmou ser "evidente a necessidade de exame mais aprofundado para aferir os danos e sequelas sofridos pelo autor".
A partir da tomografia computadorizada, a Promotoria de Justiça quer saber se o TCE (Trauma cranioencefálico) implicou lesão cerebral e em caso positivo, quais as áreas afetadas, bem como se estas podem ter relação com o comportamento violento descrito na denúncia e se "há predisposição para o desenvolvimento de transtorno de comportamento e/ou de abuso de substância entorpecente em razão do trauma sofrido", com indicação da patologia, início, causas e sequelas dela decorrentes.
Já o defensor aponta a necessidade da realização dos exames de tomografia computadorizada e ressonância magnética, com posterior análise de profissional competente, "a fim aferir possíveis sequelas e/ou enfermidades que poderiam comprometer a cognição do réu".
Na decisão que determinou a realização do exame, o juiz responsável pelo caso nomeou o médico neurologista devidamente credenciado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, João Marcelo Borba Leite, e estabeleceu que ele designe data e local para a perícia. Com essa definição, será expedido mandado de ordem ao diretor da Penitenciária Estadual de Dourados para apresentação do réu, mediante escolta. Foi fixado prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos.
No âmbito da Ação Penal de Competência do Júri, o magistrado despachou no dia 7 passado para manter a prisão preventiva de Rafael Ponce, entre outras razões, ao considerar "não estar caracterizado constrangimento ilegal, por excesso de prazo na conclusão do processo".
A denúncia oferecida pelo MPE o acusa de homicídio qualificado e narra que o réu assassinou as vítimas a pauladas. Os corpos foram encontrados incinerados dentro de uma fossa no distrito de Panambi, em Dourados.
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