Vara da Infância aguarda que mãe se apresente para efetuar entrega legal e receber todas as assistências a que tem direito. Procura permitirá que bebê seja encaminhado a pais adotivos o mais rápido possível.

Abandono de recém-nascida poderia ser evitado com entrega legal à Justiça, explica magistrada

A situação não é exatamente comum, mas o caso da recém-nascida abandonada numa sacola ainda com cordão umbilical na última sexta-feira (29) no bairro Guanandi, em Campo Grande, poderia ser evitada caso a mãe, ainda não localizada pelas autoridades, tivesse procurado a Vara da Infância de Campo Grande.

Isso porque há amparo legal para as mulheres gestantes que não desejam ficar com as crianças, por uma razão ou outra. A procura pelo Poder Judiciário traria até algumas vantagens, como apoio psicológico e assistencial, além de evitar o enquadramento em crime de abandono de incapaz, no qual incorreu a mãe da recém-nascida.

“Faz muito tempo que a gente não tem esses casos. Mas, em 2019, houve o caso de uma mãe que deixou seu bebê recém-nascido no estacionamento de um posto de saúde. A gente repercutiu na mídia a situação e pediu para que essa mãe procurasse a Vara da Infância, porque assim a gente garantiria que o bebê iria para uma família pata para adoção. E a mãe apareceu. Ela nos contou a situação e fez a entrega legal”, detalha a Katy Braun do Prado, titular da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande.