Os municípios não precisarão solicitar adesão, ficando o Ministério da Saúde responsável pelo repasse.
O Ministério da Saúde publicou, do DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (14), portaria que dispõe sobre a transferência de incentivo financeiro federal de custeio para o fortalecimento das ações de equidade na Atenção Primária à Saúde considerando o cadastro de povos e comunidades tradicionais.
O incentivo financeiro integra o Programa Previne Brasil, em caráter excepcional, e será calculado com base nas informações registradas no campo “É membro de povo ou comunidade tradicional?”, da ficha de cadastro individual, do Sisab (Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica).
Em MS, 52 municípios serão contemplados com repasses de recursos, que totalizam R$ 506,8 mil, e que serão utilizados para ações com populações de ciganos, pantaneiros, ribeirinhos ,indígenas e quilombolas, dentre outros. Campo Grande é a cidade que mais receberá recursos, com repasse previsto de R$ 137,2 mil.
Conforme a publicação, os incentivo financeiros serão transferido aos municípios e Distrito Federal, em parcela única, considerando o quantitativo de equipes que possuem cadastro de usuários pertencentes ao conjunto de populações descritas no art. 2º desta Portaria, e corresponderá aos seguintes valores:
I – R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) por equipe de Saúde da Família (eSF);
II – R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) por equipe de Atenção Primária – Modalidade II 30h; e
III – R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) por equipe de Atenção Primária – Modalidade I 20h.
Os municípios não precisarão solicitar adesão, ficando o Ministério da Saúde responsável pelo repasse.
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