Projeto previa que notificação foi feita antes da multa.
Os vereadores analisam, nesta terça-feira (1º), o veto total da Prefeitura de Campo Grande ao projeto que mudava lei sobre caçambas na cidade. A sessão, que ocorre de forma remota por causa da pandemia, está prevista para 9 horas, com transmissão no Facebook e Yotube da Casa de Leis.
De autoria do vereador Júnior Longo (PSDB), a medida previa que o proprietário das caçambas seriam notificados antes de serem multados, caso alguma irregularidade fosse constatada e não sanada dentro do prazo estabelecido pelo Poder Público.
Mas, a Prefeitura de Campo Grande alegou que o projeto seria ‘inconveniente’, “tornado-se a fiscalização de difícil controle, comprometendo a gestão dos resíduos da construção civil e resíduos volumosos transportados” na Capital.
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