A Comissão Especial Processante aprovou, nesta segunda-feira (17), o parecer do relator, vereador Fulvio Saulo (Solidariedade), que concluiu que Brisa cometeu ilegalidade ao destinar R$ 18 mil em emendas impositivas para custear o evento
A queda de Brisa Bracchi (PT) pode estar a horas de acontecer. A vereadora, que já coleciona polêmicas na Câmara de Natal, agora enfrenta seu processo mais grave: a acusação de usar dinheiro público para financiar um ato político de caráter ideológico justamente para comemorar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Comissão Especial Processante aprovou, nesta segunda-feira (17), o parecer do relator, vereador Fulvio Saulo (Solidariedade), que concluiu que Brisa cometeu ilegalidade ao destinar R$ 18 mil em emendas impositivas para custear o evento. A presidente da comissão, Anne Lagartixa (Solidariedade), acompanhou o voto. O único a defender a petista foi Daniel Valença (PT), previsivelmente tentando blindar sua colega de partido.
O processo foi aberto após denúncia de Matheus Faustino (União Brasil), que apontou o óbvio: a parlamentar usou verba pública para um ato explicitamente político, militante e direcionado exatamente o tipo de desvio de finalidade que a lei proíbe. E, ao contrário do discurso vitimista da vereadora, o fato de artistas terem recusado o pagamento não apaga a ilegalidade. A convocação, a organização e a destinação de recursos para um ato político já configuram o ilícito, como lembrou o relator.
A votação final ocorre nesta terça-feira (18), em plenário, e será nominal. Brisa e Faustino, por estarem diretamente envolvidos, ficam impedidos de votar. O suplente Albert Dickson deve assumir temporariamente no lugar de Faustino. Já a convocação da suplente de Brisa, Júlia Arruda, embora não prevista no regimento, deve ocorrer por orientação da Procuradoria e normas federais sobre processos de responsabilidade.
A Câmara de Natal agora carrega a responsabilidade de dar uma resposta firme: ou compactua com o uso de dinheiro público para alimentar militância ideológica, ou reafirma o básico — que verba do contribuinte não é caixa de campanha de ninguém.
A decisão será tomada hoje. E, pelos indícios, Brisa Bracchi pode estar prestes a conhecer o peso político de suas próprias escolhas.
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