No início deste mês, o juiz César de Souza Lima, titular da 5ª Vara Cível da comarca, determinou que esse consórcio empresarial fosse intimado sobre a possibilidade de compra.
Vence na quarta-feira (13) o prazo para a Business Plan (Consórcio EGS) efetuar o depósito de R$ 520.000.000,00 para aquisição da massa falida da usina São Fernando, localizada em Dourados.
No início deste mês, o juiz César de Souza Lima, titular da 5ª Vara Cível da comarca, determinou que esse consórcio empresarial fosse intimado sobre a possibilidade de compra.
Isso aconteceu porque a AGF – Indústria Produtora de Açúcar, Etanol e Energia Elétrica LTDA, que deveria pagar R$ 375 milhões até 28 de setembro, não o fez.
Caso a Business Plan descumpra os termos acordados, a Millenium Holding Ltda poderá proceder o pagamento de R$ 351,6 milhões até o dia 28 de outubro.
Todas essas possibilidades foram acordadas pelas três empresas e avalizadas pelo escritório Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia, administrador judicial da São Fernando.
Aprovado também pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual), esse acordo foi homologado por sentença datada de 2 de setembro, mas na ocasião o juiz César de Souza Lima alertou para possibilidade de a compra não ser concretizada.
Segundo o magistrado, “se nenhuma das três proponentes de desincumbirem, a seu tempo, de cumprir as obrigações assumidas neste termo de acordo, o certame relativo ao edital em comento será considerado encerrado, não havendo mais nada a suscitar a respeito do mesmo, estando livre a Massa Falida e o Juízo para dar início a um novo e eventual processo de alienação de venda do ativo arrecadado”.
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