O sistema deve ser usado para registrar informações de empregados e de eventos como férias e horas extras.
Entra em vigor nesta segunda-feira, dia 16 de julho, a obrigatoriedade de adesão ao eSocial para todas as empresas. O sistema deve ser usado para registrar informações de empregados e de eventos como férias e horas extras.
Desde o dia 8 de janeiro, as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões já estão obrigadas a utilizar o eSocial. Já os entes públicos só terão que aderir ao sistema a partir de 14 de janeiro de 2019.
De acordo com a Receita Federal, a determinação inclui as micro e pequenas empresas e as cadastradas no MEI. O governo estima que a implantação do eSocial pode aumentar a arrecadação em R$ 20 bilhões por ano só por eliminação de erros, que levam as empresas a pagarem menos do que o devido.
Antes, somente patrões de empregados domésticos estão obrigados a usar o eSocial para o registro dessas ações.
Altemir Linhares de Melo, assessor especial da Receita Federal para o eSocial, prevê que o uso do sistema vai permitir mais controle sobre pagamento de tributos e aumento da arrecadação.
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