Norma entra em vigor em dezembro e busca coibir uso irregular de contas que ocultam beneficiários.
O Banco Central publicou nesta segunda-feira (3) novas regras voltadas à identificação e ao encerramento de contas conhecidas como “contas-bolsão”. A medida tem como objetivo enfraquecer ações do crime organizado, como o PCC.
A ação é parte de um conjunto de medidas para reforçar a segurança do sistema financeiro e combater crimes como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e fraudes em serviços de pagamento.
As “contas-bolsão” são contas bancárias ou de pagamento abertas em nome de uma empresa como fintechs que reúnem recursos de diversos clientes sem segregação.
Nelas, os valores circulam de forma opaca, sem que os beneficiários reais sejam identificados.
Essa estrutura permite a movimentação de altos volumes de dinheiro de terceiros, dificultando o rastreamento por órgãos de controle e possibilitando o uso dessas contas para compensar ou substituir obrigações financeiras de origem irregular.
O Banco Central detalhou a nova regra por meio de resolução, que modifica dispositivos sobre encerramento compulsório de contas de depósitos e de pagamento.
Segundo as normas, bancos, fintechs e demais instituições financeiras deverão encerrar contas que apresentem indícios de uso irregular, especialmente quando houver movimentações sem identificação clara dos titulares.
Essas medidas foram elaboradas após investigações conduzidas ao longo deste ano.
Em agosto, a operação Carbono Oculto revelou o uso de “contas-bolsão” em esquemas de lavagem de dinheiro ligados ao crime organizado, incluindo o PCC, no setor de combustíveis.
A partir desses casos, o BC intensificou a formulação de mecanismos de supervisão mais rígidos.
De acordo com o texto das resoluções, as instituições financeiras deverão manter a documentação das contas encerradas por um período mínimo de dez anos, à disposição do Banco Central e de autoridades competentes.
O objetivo é garantir que os registros possam ser consultados em eventuais investigações sobre a origem e o destino dos recursos movimentados.
A medida não afetará contas e operações regulares, como aquelas utilizadas em negociações de câmbio ou investimentos estrangeiros.
Quando medida entra em ação?
A resolução entra em vigor em 1º de dezembro. Além de estabelecer parâmetros mais rigorosos para a identificação de irregularidades, a norma complementa mudanças recentes nas exigências de capital mínimo para instituições financeiras, anunciadas no segundo semestre.
A combinação dessas medidas, segundo o BC, deve ampliar a capacidade de monitoramento sobre fintechs e bancos, além de reduzir brechas utilizadas para movimentações ilícitas.
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