Tribunal analisou questão na terça-feira.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, rejeitou nesta terça-feira (21) os recursos que pediam a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). Os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Galloti e Alexandre de Moraes acompanharam o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques.
Moro celebrou a decisão, afirmando que o julgamento foi "muito técnico, independente".
Voto do relator
Em cerca de duas horas de leitura de seu voto, o relator afirmou que não se podia atribuir a Moro a “intenção de fraudar uma candidatura presidencial para se alavancar em disputa a cargo de menor abrangência”. Segundo Floriano, como não é proibido realizar atos políticos antes da campanha oficial, “não é possível considerar todos os dispêndios como gastos eleitorais e que impactam o pleito”.
Floriano considerou "censuráveis" gastos feitos na pré-campanha, como a contratação do escritório de advocacia de um dos suplentes de Moro, por R$ 1 milhão para um período de três meses, mas destacou que não havia indícios de irregularidade. "Para caracterizar conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, ato a atrair cassação, é preciso mais do que estranhamento, indícios, suspeitas de que houve corrupção. É preciso haver prova, e prova robusta”, concluiu o ministro.
Outros votos
Primeiro a votar após o relator, o ministro André Ramos Tavares enfatizou que não se tratava “de julgar o juiz, de julgar atos de nenhum tipo de operação judicial” e que as severas sanções de inelegibilidade e cassação de mandato “devem ser aplicadas com parcimônia”.
A ministra Cármen Lúcia, por sua vez, afirmou que “não há indicação concreta de que os pagamentos em favor da pré-campanha, seja à Presidência seja ao Senado, possam ser taxados como ilícitos”.
Com a decisão unânime do TSE, Sergio Moro mantém seu mandato de senador, afastando as acusações que pairavam sobre sua campanha.
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