Anteprojeto foi aprovado por desembargadores do TJMS.
Desembargadores do Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aprovaram anteprojeto que altera dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias, com o objetivo de dar mais celeridade aos julgamentos do Tribunal do Júri. O objetivo é impedir que os processos, especialmente de réus presos, se arrastem por meses.
A proposta foi apresentada pela presidência do TJMS, diante da necessidade de realização de maior número de reuniões, facilitando a convocação do colegiado. Para tanto, foi considerado o aumento no número de procedimentos de competência do Tribunal do Júri. Daí surgiu a necessidade realização de sessões, mensalmente, para que os casos não se acumulem.
A alteração legislativa tem ainda o objetivo de dar julgamento imediato, no menor tempo possível, dos processos com réus presos, com prioridade, sem a necessidade de aguardar os meses em que serão realizadas as sessões ordinárias ou que aguardam autorização do Conselho Superior da Magistratura para que seja realizada sessão extraordinária, conforme determina o Código de Organização atualmente.
Assim, constatou-se a necessidade de realização de reuniões ordinárias do Tribunal do Júri durante todo o ano, não apenas na Capital, mas também no interior do Estado, conforme a necessidade do serviço. Com a mudança na lei será realizado o sorteio dos jurados entre o 15º e o 10º dia útil antes da data designada para a reunião. O anteprojeto segue agora para a Assembleia Legislativa.
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