Réus também foram condenados por porte ilegal de arma de fogo e fraude processual após execução com 12 tiros de pistola em ponto de ônibus
A atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) em defesa da sociedade levou à condenação de três acusados do assassinato de Francisco Gutemberg Vieira Pinto, ocorrido em dezembro de 2021, em Três Lagoas, quando a vítima tinha 52 anos. A sessão do Tribunal do Júri foi nesta quarta-feira (11) e durou mais de 12h. O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese da acusação, resultando em penas que, somadas, ultrapassam 45 anos de reclusão.
O crime, classificado como homicídio triplamente qualificado, foi motivado por vingança após uma mulher - que foi condenada - acusar falsamente a vítima de estupro. Segundo a denúncia, ela planejou a execução, alugou uma pistola calibre 9mm e contou com a ajuda de familiares para a logística do delito.
Conforme consta dos autos do processo, no dia 21 de dezembro de 2021, a vítima foi surpreendida em um ponto de ônibus, no cruzamento das ruas Bernardino Mendes e Abrão Mattar, enquanto aguardava o transporte para o trabalho.
O Promotor de Justiça Luciano Lara sustentou no plenário que um sobrinho da ré que planejou o homicídio efetuou 17 disparos contra a vítima, dos quais 12 a atingiram, impossibilitando qualquer chance de defesa. Uma terceira envolvida, igualmente prima da vítima, segunda a denúncia, foi responsável por transportar a arma até o executor.
O MPMS demonstrou, ainda, ter havido clara intenção de ocultar provas, incluindo a formatação de aparelhos celulares e orientações para apagar mensagens, o que configurou o crime de fraude processual.
Ao final dos debates, os jurados acataram as qualificadoras de motivo torpe, perigo comum - visto que os disparos ocorreram em via pública - e recurso que dificultou a defesa da vítima.
A sentença do Juízo da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas fixaram 16 anos e 10 dias de reclusão para o atirador (homicídio e porte de arma); 16 anos e dois meses para a acusada de se vingar da vítima (homicídio e fraude processual); e 13 anos e um mês para a outra ré (homicídio, porte de arma e fraude processual).
Os três condenados cumprirão as penas inicialmente em regime fechado.
Punições anteriores
Além dos condenados em plenário, a atuação do MPMS garantiu a responsabilização de outros quatro envolvidos, totalizando sete acusados punidos no caso, todos com grau de parentesco com a mandante.
Antes do julgamento, um indivíduo confessou o porte de arma e outros três admitiram a prática de fraude processual, celebrando o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o MPMS.
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