Na primeira instância, juíza rejeitou impugnação e deferiu registro.
Por unanimidade, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) negou recurso e manteve a candidatura de Maycon Gomes (PSDB) como vice na chapa do atual prefeito de Bonito Odilson Soares (PSDB). O julgamento ocorreu na manhã desta quarta-feira (11).
A PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) se manifestou contra o recurso da coligação “Bonito é Cuidar da Gente” (DEM / MDB / PT / PTB), que alegou na primeira instância que o candidato é dono de uma empresa contratada pela prefeitura.
Já o advogado de Gomes, Valeriano Fontoura, reforçou os argumentos anteriores, de que o contrato é na modalidade pregão, e pela Lei N.º 10520/2002, o termo não seria bilateral. Dessa forma, não seria necessária a desincompatibilização.
O relator do processo, desembargador Divoncir Schreiner Maran, acolheu a manifestação da PRE e também foi contra o recurso. Os demais membros do Pleno acompanharam o voto.
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