Em um exercício de transparência e responsabilidade com o erário, a Prefeitura de Maracaju, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, realizou a Audiência Pública para demonstração e avaliação das metas fiscais referentes ao segundo semestre de 2025.
O evento detalhou o desempenho financeiro do município, o cumprimento de metas de arrecadação, a aplicação de recursos em áreas essenciais como saúde e educação, além da gestão da dívida pública, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Federal nº 4.320/64.
O Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda, Helton Mendonça Matos, cujo departamento também abrange Licitação e Contratos, enfatizou o compromisso da gestão municipal com a transparência.
"A participação da comunidade é fundamental neste processo. Demonstramos que a gestão fiscal de Maracaju é pautada pelo equilíbrio, com a arrecadação total superando as expectativas no segundo semestre. Mesmo com a queda acentuada de arrecadação, garantimos investimentos que transformam a cidade e elevam a qualidade de vida da população", destacou.
Destaques Financeiros de 2025
Orçamento e Receita: O orçamento de 2025 estimou uma arrecadação total de R$ 474.025.000,00. No entanto, o valor que realmente entrou nos cofres públicos foi de R$ 455.932.198,36, o que corresponde a 96,18% do que havia sido previsto.
No primeiro semestre, a arrecadação ficou 9,64% abaixo do esperado. Já no segundo semestre, a arrecadação foi melhor e superou a previsão do período em 2,01%.
Despesas com Pessoal: Os gastos com pessoal do Poder Executivo representaram 52,20% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite legal máximo de 54%.
Investimentos em Saúde e Educação: A aplicação na Saúde alcançou 21,38% das receitas de impostos e transferências correntes, superando o valor legal mínimo de 15%. Na área de ensino, o valor aplicado foi de 25,50%, acima do mínimo legal de 25%. Com relação aos recursos do FUNDEB, o valor legal mínimo de aplicação é de 70% das transferências recebidas, sendo que o município aplicou 99,51%. Dívida Pública: O total de contratos de dívida pública somam R$ 130.360.695,34, incluindo parcelamentos e contratos diversos como PAC, FINISA, PREVMMAR, PRECATÓRIOS, SANESUL E RECEITA FEDERAL.
A Audiência Pública reforça o compromisso da Prefeitura de Maracaju em gerir os recursos públicos de forma eficiente, transparente e em estrito cumprimento da legislação vigente, garantindo que o desenvolvimento do município seja contínuo.
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