Tribunal considerou que FGV não possui fins lucrativos para contratar sem licitação
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contratou a FGV (Fundação Getúlio Vargas) para organizar um concurso público de cartório de MS por R$ 1,1 milhão. O extrato consta do Diário Oficial desta quinta-feira (31).
Conforme a publicação, o tribunal dispensou a licitação para contratar a banca, pois a fundação não possui fins lucrativos. A FGV tem caráter técnico-científico e educativo. A previsão do TJMS é que o certame tenha 3 mil inscritos.
Edital do concurso já foi publicado?
Por isso, o tribunal procurava fechar contrato com instituição de ensino “incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou desenvolvimento institucional”. O órgão não divulgou o número de vagas e o edital deve ser publicado em breve, visto que a banca foi definida.
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