O ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ganhou acima do teto e mais que o dobro do valor subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que recebe R$ 46.366,18 por mês.
Os deputados estaduais devem decidir na próxima semana sobre a criação de 300 novos cargos comissionados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O Projeto de Lei 5/2026, foi aprovado por unanimidade em primeira votação no dia 11 de março e está em período de pauta até o dia 18.
O TJ/MS quer criar 50 cargos de Assessor de Desembargador (PJAS-1) com remuneração de R$ 15,5 mil. Outros 150 cargos de Assessor Jurídico de Juiz (PJAS-6) com salário de R$ 9,4 mil,
75 cargos de Assessor Jurídico de Juiz de Segunda Entrância (PJAS-8) com salário de R$ 9 mil, 25 cargos de Assessor Jurídico de Juiz de Primeira Entrância (PJAS-9) com remuneração de R$ 8,5 mil e dois cargos de Assessor Jurídico-Administrativo (PJAS-1) com salário de R$ 15,5 mil.
Todos os cargos devem ser comissionados e a justificativa do judiciário é o aumento da demanda processual. O custo total em um ano com a remuneração desses 300 cargos é de R$ 61,9 milhões, conforme estudo de impacto financeiro desenvolvido pelo TJMS. O recurso deve sair do orçamento próprio e a alegação é de que está adequado ao limite de despesas com pessoal.
Fim dos penduricalhos
O pedido de criar os novos cargos do Tribunal de Justiça acontece em meio a discussão nacional sobre os gastos do judiciário com pessoal. Em 2026, o repasse de duodécimo do Governo Estadual para o TJMS é de R$ 1,4 bilhão, mas só os gastos com pessoal estão previstos em R$ 1,2 bilhão.
O cerco têm se fechado contra o pagamento de penduricalhos a membros dos Ministérios Públicos e Tribunais de Justiça de todo o país. Na segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes decidiu que verbas de natureza indenizatória só podem ser pagas a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público quando expressamente previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional.
O pagamento de penduricalhos ao alto escalão do Tribunal de Justiça e Ministério Público é prática normalizada, inclusive em Mato Grosso do Sul. Com o recebimento de recursos ‘por fora’ e sem dedução de impostos, eles conseguem receber várias vezes acima do salário base e inclusive acima do teto estabelecido pelo STF.
Reportagens de O Jacaré mostram que no Ministério Público Estadual, a prática é tão normalizada que os membros chegam a receber mais de R$ 1 milhão ao ano em salários e penduricalhos.
No Tribunal de Justiça não é diferente. O desembargador aposentado Divoncir Schreiner Maran recebeu R$ 1,396 milhão em salários em 2025, sendo R$ 644,5 mil de subsídios e penduricalhos que somaram R$ 737 mil. O total pago – R$ 1,396 milhão – representa uma média de R$ 116,3 mil por mês.
O ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ganhou acima do teto e mais que o dobro do valor subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que recebe R$ 46.366,18 por mês.
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