A decisão sai dois dias após eleições para governador onde o candidato ficou em sexto lugar.
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu nessa terça-feira (4), por trancar o inquérito policial por assédio sexual contra o ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD). A decisão vem dois dias após o primeiro turno das eleições, o qual Marquinhos ficou em sexto lugar.
O pedido de trancar a ação foi realizado via Habeas Corpus, impetrado pelas advogadas Andréa Flores e Rejane Alves de Arruda. A 3ª Câmara Criminal do TJMS realizou o julgamento via sessão permanente e virtual.
Durante o julgamento, os desembargadores entenderam de forma unânime que não houve ato ilícito, ausência de fato determinado e que a continuidade da investigação caracterizaria como “constrangimento ilegal”, ou seja, que não havia provas suficiente para a continuidade do processo.
O relator desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva, diz que "o trancamento do inquérito policial ou da Ação Penal por ausência de justa causa, pela estreita via do habeas corpus, somente é admitido em
situação excepcional, quando emerge dos autos, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático ou probatório, a atipicidade do fato, a ausência de indícios relativos à materialidade ou autoria, ou presença de causas de extinção da punibilidade."
Para o desembargador, "o prosseguimento das investigações nessa esfera contra o mesmo, configura constrangimento ilegal, sanável via habeas corpus”, disse ele que concedeu o habeas corpus e trancou o inquérito tendo sido acompanhado pelo colegiado.
As denúncias ficaram sob a responsabilidade da delegada Maíra Pacheco Machado, da Deam (Delegacia de Atendimento à Mulher) de Campo Grande.
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