O projeto, aprovado em comissão do Senado, amplia o teto do MEI para R$ 140 mil, mas ainda precisa avançar nas próximas etapas.
O enquadramento como MEI (Microempreendedor Individual) pode mudar a partir de 2026. A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto que amplia o limite de faturamento anual de R$ 81 mil para até R$ 140 mil — criando o que já está sendo chamado de “Super MEI”.
Nova faixa e contribuição diferenciada
A proposta, de autoria da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) e relatada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), cria uma nova faixa intermediária: quem faturar entre R$ 81 mil e R$ 140 mil por ano passará a contribuir com 8% sobre o salário mínimo, enquanto os que ganham até R$ 81 mil seguem pagando 5%.
Conteúdos em alta
O pagamento é feito por meio do DAS (Documento de Arrecadação Simplificada), que reúne impostos federais, estaduais e municipais e dá acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.
O que ficou de fora do texto
O relator do Super MEI retirou dois pontos que estavam no projeto original:
a atualização automática do teto pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo);
a possibilidade de contratar até dois empregados — o limite atual segue sendo um.
Conforme o relator, a decisão foi tomada após a Secretaria da Receita Federal alertar sobre possíveis impactos previdenciários das medidas.
Próximos passos
Com a aprovação na CAS, o projeto do Super MEI segue para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Se passar também nessa etapa, poderá seguir ao plenário do Senado antes de ser enviado à Câmara dos Deputados.
A força dos MEIs na economia
De acordo com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), os microempreendedores movimentam cerca de R$ 70 bilhões por ano no país.
Dados do DataSebrae apontam que o Brasil já tem 15,6 milhões de MEIs registrados, sendo 3 milhões criados apenas até julho de 2025. O setor de serviços lidera as novas aberturas, com 1,9 milhão de empresas.
As atividades mais comuns são:
Transporte rodoviário de carga, com 166 mil registros;
Serviços de entrega e malote, com 153 mil;
Publicidade e marketing, com 147 mil.
Segundo o governo federal, já são 16,3 milhões de MEIs ativos no país um número que deve crescer ainda mais com a aprovação do Super MEI.
Olá, deixe seu comentário!Logar-se!