O prefeito Ângelo Guerreiro, do PSDB, enfrenta um revés em sua trajetória política, com a reprovação prévia de suas contas pelo TCE.
O prefeito Ângelo Guerreiro, do PSDB, enfrenta um revés em sua trajetória política, com a reprovação prévia de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão, unânime entre os conselheiros, foi publicada no Diário Oficial do TCE/MS em 13 de novembro de 2023, indicando possíveis consequências sérias para o político.
A reprovação refere-se às contas do exercício financeiro de 2017, quando o município era administrado por Ângelo Guerreiro e tinha Daynler Leonel como secretário de administração, considerado o braço direito do prefeito. A decisão prévia do TCE aponta infrações à legislação aplicável, com a escrituração irregular das contas públicas, descrevendo ainda que o total da despesa autorizada não confere com o demonstrativo de abertura de créditos especiais. Além disso, foram identificadas distorções no balanço financeiro e no balanço patrimonial.
A decisão do TCE, emitida após a 15ª Sessão Ordinária Presencial do Tribunal Pleno em 25 de outubro de 2023, deliberou por unanimidade, seguindo o voto do Relator. O parecer prévio é contrário à aprovação das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Três Lagoas no exercício de 2017, responsabilidade de Ângelo Chaves Guerreiro. Se a decisão for confirmada, o prefeito pode ficar inelegível, impedindo-o de disputar futuras eleições.
A decisão do TCE também determina a intimação do resultado do julgamento ao interessado, Ângelo Guerreiro, de acordo com os procedimentos legais. A legislação prevê que a inelegibilidade pode ser uma das consequências para gestores públicos com contas reprovadas.
Além disso, Ângelo Guerreiro e Daynler Leonel estão sendo investigados por dano ao erário municipal no valor de R$ 1 milhão e improbidade administrativa em um processo conduzido pelo Ministério Público Estadual. O desenrolar dessas investigações pode ter impactos significativos na esfera política local, aumentando a tensão em torno da administração municipal de Três Lagoas.
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