Corte suspendeu aumento na tarifa por 12 dias.

TCE prorroga prazo para acordo entre prefeitura e Consórcio Guaicurus

A prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus, concessionária que opera o transporte coletivo na Capital, terão mais cinco dias úteis para formalizar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). O despacho autorizando a ampliação do prazo foi publicado na edição da última sexta-feira (21) do Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

O TAG foi o meio que o TCE espera que se resolva o impasse entre o município e a concessionária. Em janeiro, a corte suspendeu o reajuste da tarifa do serviço, que subiu de R$ 3,95 para 4,10. A medida durou 12 dias.

No dia 14 de fevereiro, as duas partes se reuniram mais uma vez, além de representantes da Câmara Municipal. Assim, espera que prefeitura e consórcio cheguem a um consenso sobre os problemas apontados pelo TCE na decisão que suspendeu o reajuste tarifário.

HISTÓRICO

O reajuste de 2019 mais uma vez atrasou. Por contrato, deveria ocorrer em outubro, mas só foi autorizado em dezembro. Esse primeiro impasse foi motivado pelas tensas negociações salariais da direção da concessionária com os motoristas.

O salário dos profissionais é um dos índices que compõem a fórmula que determina o valor da tarifa. Os motoristas pediram 13%, aumento no valor do vale-alimentação e redução da carga horária. O consórcio não aceitou e ofereceu 2,55%, o que levou a categoria a agendar protesto, que terminou cancelado. Alguns organizadores do movimento, já no início do mês de dezembro, foram demitidos em seguida.

A indefinição levou as partes a negociar perante o Tribunal Regional do Trabalho (TRT24). Por fim, empresários e trabalhadores concordaram com um aumento de 3,5%.

Com essa definição, o Conselho de Regulação, ligado à Agereg, finalmente se reuniu, no dia 19 de dezembro, para determinar o valor do aumento da tarifa. Assim, foi fixado o valor de R$ 4,11. Na reunião, o Consórcio Guaicurus votou contra o reajuste, questionando a banda tarifária que incide sobre o Índice de Passageiros por Quilômetro Efetivo (IPKe), que teve queda de 2,75% em fevereiro de 2019. Sem essa trava, a tarifa hoje seria de R$ 4,05 e subiria para R$ 4,22.

O prefeito Marcos Trad decidiu arredondar o valor para R$ 4,10, sancionando decreto em 26 de dezembro. A tarifa dos ônibus executivos subiu de R$ 4,80 para R$ 4,90. Em seguida, a concessionária contestou o valor do reajuste. No documento, o grupo de empresas ressaltou que, com base no contrato, o valor que deveria ser reajustado no sétimo ano de vigência do contrato - que foi assinado em 2012 - seria de R$ 4,63, e não R$ 3,95 como era na ocasião.

Porém, em 7 de janeiro de 2020, o TCE suspendeu o aumento. Em sua decisão, o conselheiro Waldir Neves argumentou que o reajuste concedido pela prefeitura não seria aceitável após serem constatadas irregularidades. “O reajuste tarifário desnuda uma variação muito superior à inflação. De 2012 a 2019, a variação da tarifa foi de 146,30%, enquanto o IGP-M [Índice Geral de Preços do Mercado] acumulado do período foi de apenas 49,26%, o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] de 49,06% e a Poupança de 55,31%”, escreveu o conselheiro.

Neves deu prazo de 15 dias para a prefeitura fazer novos cálculos de reajuste que contemplem as exigências relativas à situação financeira da concessionária e sugeriu que as partes rediscutam o contrato. “Consigna-se, desde já, a possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Gestão, visando o rápido saneamento e primando pela correção dos erros eventualmente cometidos e os resultados práticos em benefício da sociedade”, finalizou.