“A interação pode ser feita por meio da ouvidoria ou, ainda, formalizando uma denúncia junto ao TCE”.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul participou na terça-feira, 28 de janeiro em Maracaju, do evento sobre “Conselhos: O Papel do Controle Social na Governança Pública”, organizado pelo Conselho Municipal de Saúde. Pelo TCE-MS, o auditor de controle externo e chefe da divisão de fiscalização de saúde, Haroldo Oliveira Souza abordou sobre o Controle Social no apoio ao controle externo.
De acordo com Haroldo Oliveira, a gestão do presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, tem como premissa a transmissão do conhecimento ao jurisdicionado e o fomento a atuação do controle social. “Por isso, a palestra teve como objetivo fomentar o controle social, aproximar e instruir os conselheiros para que possam atuar da melhor forma possível, uma vez que, o controle social deve ser feito por todos”.
Na apresentação, o chefe de fiscalização da saúde do Tribunal de Contas, apontou as competências do TCE-MS, enfatizando a importância do controle social e as características principais do controle externo exercido pela Corte de Contas. Abordou ainda sobre a organização administrativa, da composição do corpo deliberativo e da estrutura interna. Haroldo ainda explicou como os conselheiros municipais podem interagir com o Tribunal de Contas. “A interação pode ser feita por meio da ouvidoria ou, ainda, formalizando uma denúncia junto ao TCE”.
Respondendo pela presidência do Conselho Municipal de Saúde de Maracaju, Maria Antônia Conceição de Souza Kuendig, ressaltou a importância da participação do Tribunal de Contas no encontro. “O Tribunal de Contas está tendo outra visão em relação ao controle social, uma visão pedagógica, por isso a contribuição foi muito proveitosa para todos nós que participamos”.
O evento, que teve a presença do prefeito de Maracaju, Maurílio Ferreira Azambuja, contou com a realização de diversas atividades voltadas ao controle social, como a eleição dos conselheiros municipais de saúde, encontro de conselhos locais e assembleia de eleição dos fóruns. O auditor de controle externo do Tribunal de Contas, Rafael Ribeiro Reese, também participou do encontro.
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