Chegou a ser preso no ano passado.
O ex-funcionário da PSG Tecnologia Aplicada, Marcelo Barbosa dos Santos, virou réu em ação por enriquecimento ilícito ajuizada pelo MP-MS (Ministério Público Estadual). Ele é acusado de ter roubado equipamentos de informática pertencentes à Agetec (Agência Municipal de Tecnologia e Transporte) na qual atuou entre 2014 e 2016, já que a empresa era contratada pela Prefeitura à época.
De acordo com a inicial, após subtrair o material, o denunciado revendia tudo no mercado informal. A função que ocupava facilitava o esquema, pois era supervisor e controlador de estoque, além de alimentar o sistema com os dados referentes aos equipamentos de informática adquiridos pela pasta.
Ainda segundo o processo, Marcelo deixava de lançar os produtos no estoque da Agetec para, posteriormente, roubá-los e vende-los na internet, “bem como pessoalmente a terceiros de boa-fé”. O MP-MS pediu bloqueio de bens de R$ 87 mil, mas a Justiça deferiu o pedido parcialmente indisponibilizando R$ 17,4 mil.
Em agosto do ano passado, o ex-funcionário chegou a ser preso, após denúncias feitas em maio do mesmo ano. Portanto, a defesa argumentou que a referida ação deveria ser suspensa sob o argumento de que “a sentença de mérito deste processo depende da verificação quanto à existência de fato delituoso, que está sob apuração nos autos da ação penal”.
Completou dizendo que o processo criminal poderá esclarecer a inexistência do ilícito, eximindo o requerido de qualquer responsabilidade civil. Negou que tenha praticado os atos narrados. Mas, depois de analisar os argumentos de ambos os lados, o juiz David de Oliveira Gomes Filho rejeitou o pedido de suspensão e recebeu a ação.
Agora, Marcelo pode apresentar contestação, bem como o MP-MS deve juntar aos autos o contrato entre a Prefeitura e a PGS. O Município, se quiser, pode fazer parte da dos autos.
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