Conselheiro está afastado, por tempo indeterminado, há três anos
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou mais um recurso e manteve os ganhos do conselheiro afastado do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Ronaldo Chadid, limitados ao salário-base, sem os penduricalhos que mais que dobram os vencimentos. Ele é réu por corrupção e está fora da corte desde 2022.
A defesa de Chadid recorreu de decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de MS) alegando que “a suspensão do exercício da função pública não deve comprometer o pagamento da remuneração, sob pena de se impor uma antecipada condenação”.
Porém, o ministro Gurgel de Faria decidiu rejeitar o recurso sem sequer analisar o teor da tese da defesa.
“Esta Corte tem o entendimento de que a denegação do mandado de segurança mediante julgamento proferido originariamente por Tribunal de Justiça ou por Tribunal Regional Federal enseja recurso ordinário, e não recurso especial, hipótese esta de erro grosseiro que obstaculiza a fungibilidade”, escreveu.
Ou seja, o magistrado observou que o time de advogados de Chadid errou ao questionar a decisão do TJMS, usando uma categoria de recurso que não é a adequada para este caso. A defesa ainda pode reapresentar um novo recurso.
STJ fixa afastamento por tempo indeterminado de Ronaldo Chadid do TCE-MS
Em novembro de 2025, o STJ determinou que o afastamento do conselheiro Ronaldo Chadid seja por tempo indeterminado. Ele está fora do cargo desde dezembro de 2022 e esta medida cautelar vinha sendo prorrogada a cada ano.
A decisão final da corte — o chamado acórdão — destaca que o conselheiro vai continuar afastado até o fim do julgamento. Os ministros consideraram que “a gravidade concreta da conduta imputada justifica a manutenção do afastamento”.
Assim, Chadid deve continuar longe do tribunal “ao menos até a conclusão da instrução criminal para resguardar a higidez na produção de provas”.
Anteriormente, em agosto do mesmo ano, o conselheiro afastado virou réu por lavagem de dinheiro.
PF vai ao TCE, detalha esquema e STJ afasta conselheiros
Nas primeiras horas da manhã de 8 de dezembro de 2022, a PF deflagrou a Operação Terceirização de Ouro. Era a segunda fase da Mineração de Ouro, realizada em junho de 2021.
Um ano antes, indícios de corrupção foram detectados. Após se aprofundar na investigação, a PF identificou participação de servidores, conselheiros e empresários no esquema.
Empresas participavam de licitações fraudulentas, que tramitavam rapidamente. Além disso, havia a exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto. Por fim, eram feitas a contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.
Foram afastados o então presidente do TCE, Iran Coelho das Neves, e os conselheiros Waldir Neves e Ronaldo Chadid. Servidores também foram alvo de afastamento.
O escândalo levou à renúncia de Iran meses depois e à eleição de Jerson Domingos. Para preencher as vagas, o TCE convocou conselheiros substitutos.
O contrato com a Dataeasy, de mais de R$ 100 milhões, foi suspenso e depois revogado.
Conselheiros perderam renda, mas ganhos voltaram a subir após afastamento
Os conselheiros afastados tiveram redução de até 80% nos salários após a Operação Terceirização de Ouro.
Fora da Corte desde dezembro de 2022, Iran viu os vencimentos caírem de R$ 209,5 mil, em abril do ano passado, para R$ 24 mil, em janeiro de 2023. O ex-presidente do TCE perdeu o direito a quase todos os adicionais, assim como os outros dois conselheiros.
Waldir Neves embolsou R$ 185,1 mil em abril de 2022, sendo R$ 22,9 mil do salário líquido e R$ 162,1 mil em adicionais. Em janeiro de 2023, foram R$ 29,2 mil, com R$ 6,1 mil de adicionais e R$ 23 mil referentes ao salário. Ou seja, ele perdeu 84,2%.
E Ronaldo Chadid recebeu, em abril de 2022, um total de R$ 148,6 mil, sendo R$ 27,9 mil do salário líquido e R$ 119,1 mil em adicionais. Já em janeiro deste ano, o montante caiu para R$ 34,7 mil, o que representa uma redução de 76,58%.
Em julho de 2024, Chadid recorreu à Justiça para voltar a receber mais dinheiro. Ele queria receber R$ 80,5 mil, já que estava ganhando R$ 25,9 mil. Porém, o pedido foi negado em duas instâncias.
Porém, o afastamento e a perda de benefícios se mantiveram apenas para ele. Em maio de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu parcialmente um habeas corpus ao conselheiro Waldir Neves, suspendendo medidas cautelares que o afastavam do cargo.
Já em agosto de 2025, o ministro do STF autorizou o retorno às funções do conselheiro Iran Coelho das Neves. O pedido feito pelo conselheiro baseou-se na autorização dada, em maio, ao conselheiro Waldir Neves retornar ao cargo, ordem também proferida por Moraes.
Em abril, Waldir recebeu R$ 41,7 mil. Já em setembro, ele recebeu R$ 96,2 mil. Ou seja, a renda dele subiu 130,17%. Já Iran ganhou R$ 40,4 mil em abril e R$ 96,1 mil em setembro, uma alta de 137,93%.
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