Ministro do STF afirmou que cabe ao Judiciário decidir sobre cassação de parlamentares condenados; suplente Adilson Barroso deve assumir cadeira em até 48 horas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nessa quinta-feira (11), em Brasília, a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação e mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Com a decisão, ele decretou a perda imediata do mandato da parlamentar e determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse o suplente, Adilson Barroso (PL-SP), no prazo máximo de 48 horas.
Na decisão, Moraes afirmou que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, ficando à Câmara apenas a responsabilidade de formalizar a declaração de perda do cargo. O ministro citou entendimento firmado pela Primeira Turma do STF no julgamento da Ação Penal 2.428/DF.
“Declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, disse o ministro.
Além disso, Moraes determinou que a liminar seja analisada em julgamento virtual da Primeira Turma do STF marcado para esta sexta-feira (13), às 11h (horário de Brasília).
Prisão na Itália e processo de extradição
A decisão ocorre em meio ao processo de extradição de Zambelli, que está presa em Roma, na Itália, desde julho deste ano. Ela foi detida ao tentar escapar do cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo próprio ministro Alexandre de Moraes.
A parlamentar deixou o Brasil após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Segundo as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão, que gerou a emissão de um mandado falso de prisão contra Moraes. O ataque cibernético foi executado por Walter Delgatti, que confirmou ter agido a mando da deputada e também foi condenado.
Após a fuga, o governo brasileiro solicitou oficialmente a extradição da parlamentar no dia 11 de junho. O pedido foi encaminhado pelo Itamaraty às autoridades italianas.
A decisão final da Justiça italiana sobre a extradição está prevista para a próxima quinta-feira (18), durante audiência que analisará o caso.
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