Outra proposta era de autoria do Ministério Público do Estado.
A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou durante a sessão desta quinta-feira (10) 12 projetos de lei, sendo 11 do Poder Executivo. A outra matéria foi enviada pelo MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul).
O governador Reinaldo Azambuja pediu e obteve autorização para empréstimo de até R$ 100 milhões junto ao BB (Banco do Brasil). O objetivo é investir esses recursos no “aprimoramento da qualidade e à ampliação de cobertura e de capacidade da infraestrutura rodoviária estadual”.
Uma proposta define regras próprias para o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos). Se aprovada, ela substitui artigos de uma lei de 1997. Porém, ela traz novidades, como taxação de planos de previdência privada.
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