Político está preso há mais de um mês após novas provas sobre esquema de corrupção em Sidrolândia
Ao negar habeas corpus e manter Claudinho Serra (PSDB) preso, desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) entenderam que nem mesmo a tornozeleira não seria suficiente para impedir o político de praticar os crimes pelos quais é acusado como corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Conforme acórdão da decisão, publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira (10), o relator, desembargador José Ale Ahmad Netto, considerou que Serra deve ficar preso para ‘garantia da ordem pública’.
Ainda, desconsiderou a hipótese do ex-vereador de Campo Grande voltar a usar tornozeleira – equipamento o qual estava usando desde o dia 26 de abril até 5 de junho, quando foi preso novamente -.
“Inexistindo justificativa também na substituição por qualquer outra forma mais branda ou por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, até porque, nesse último aspecto, restou demonstrado que seriam insuficientes para coibir a perpetuação de condutas tais como as sob apuração”, diz trecho do voto do relator, seguido por unanimidade pelo colegiado.
Por fim, ressaltou que as investigações da Tromper (interceptação telefônica, busca e apreensão, quebra de sigilo bancário e fiscal, infiltração de agentes, etc) revelaram mais detalhes de como o esquema criminoso funcionava.
Por exemplo, Claudinho usava a família para receber propina. Inclusive, o pai e a esposa do político se tornaram réus na 4ª fase da operação.
Na mesma sessão, o TJMS também negou liberdade ao assessor de Claudinho, Carmo Name Júnior, e ao empreiteiro Cleiton Nonato Correia.
Defesa de Claudinho pretende recorrer ao STJ
O advogado que representa o ex-vereador, Tiago Bunning, afirmou que a próxima medida cabível é recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Ele, seu assessor, Carmo Name Júnior, e o empreiteiro Cleiton Nonato Correia (GC Obras) foram presos no dia 5 de junho, após o Gaeco deflagrar a 4ª fase da Operação Tromper. Nesta nova etapa das investigações, eles e outras 11 pessoas já se tornaram réus por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Recentemente, presos em operações contra corrupção em Mato Grosso do Sul acabam recorrendo ao STJ após esgotar recursos na Justiça Estadual.
É o caso, por exemplo, de filho do prefeito de Rochedo, Fernando Fernandes, empresários e servidores, presos na Operação Malebolge, que só conseguiram deixar a prisão após recurso na Corte Superior.
Relembre as prisões de Claudinho:
Claudinho Serra é preso durante operação por suspeita de corrupção em esquemas
Claudinho Serra volta para cadeia em nova fase da Operação Tromper em Campo Grande
Além disso, as equipes também cumpriram 29 mandados de busca e apreensão contra dois servidores da Prefeitura de Sidrolândia, ex-secretários e ex-funcionários da gestão da ex-prefeita Vanda Camilo, a esposa de Claudinho e filha de Vanda, Mariana Camilo de Almeida Serra, entre outros.
Ainda cabe recurso da decisão. Porém, o juiz que determinou as prisões, Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva, irá reavaliar a necessidade de manter os réus presos em 90 dias, ou seja, início de setembro.
À reportagem, o advogado Tiago Bunning, que representa Claudinho Serra, disse que irá “aguardar a publicação da decisão para saber quais serão os próximos passos”.
Claudinho Serra ao lado da esposa, Mariana, e seu pai, Claudio Serra. (Reprodução)
Operação Tromper
Com as primeiras fases, a investigação identificou a organização criminosa voltada para fraudes em licitações e contratos administrativos com a Prefeitura de Sidrolândia.
O MPMS aponta na denúncia que o grupo criminoso agia para fraudar e direcionar licitações em Sidrolândia, favorecendo-se.
Empreiteiras alvos do Gaeco receberam mais de R$ 34,4 milhões da Prefeitura de Sidrolândia
Com isso, desviava valores desses contratos para os investigados. Claudinho, então secretário de Fazenda do município, seria mentor e teria cooptado outros servidores. Assim, o ex-vereador e outros dois alvos de mandados de prisão foram presos.
A 4ª fase da operação mirou mais de 20 pessoas ligadas à administração pública. A ação da 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia, do Gecoc e do Gaeco cumpriu três mandados de prisão e 29 de busca e apreensão.
Aliás, a nova investida das autoridades contra o esquema de corrupção chefiado por Serra atingiu diretamente o núcleo familiar do político. O pai, Cláudio Jordão de Almeida Serra, e a esposa, Mariana Camilo de Almeida Serra — filha da ex-prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo —, foram indiciados.
Veja abaixo todos os réus na 4ª fase da Tromper:
Claudio Jordão de Almeida Serra Filho (preso) – apontado como o chefe do esquema;
Claudio Jordão de Almeida Serra – pai de Claudinho;
Mariana Camilo de Almeida Serra – esposa de Claudinho;
Carmo Name Júnior (preso) – assessor de Claudinho;
Jhorrara Souza dos Santos Name – esposa de Carmo Name;
Cleiton Nonato Correia (preso) – empreiteiro, dono da GC Obras;
Thiago Rodrigues Alves – intermediário de propinas entre as empreiteiras GC/AR e grupo de Claudinho;
Jéssica Barbosa Lemes – esposa de Thiago;
Valdemir Santos Monção (Nanau) – ex-assessor parlamentar;
Sandra Rui Jacques – empresária e esposa de Nanau;
Edmilson Rosa – Empresário;
Ueverton da Sila Macedo (Frescura) – empresário;
Juliana Paula da Silva – esposa de Ueverton;
Rafael de Paula da Silva – cunhado de Ueverton.
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