A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 256/2025, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui o Sistema Estadual de Alerta Imediato de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes “Alerta Criança /MS”, e dá outras providências.
O objetivo é promover a ampla divulgação, em caráter emergencial, de informações relativas ao desaparecimento de crianças e adolescentes, visando à sua rápida localização e proteção. O novo sistema será acionado imediatamente após o registro do boletim de ocorrência de desaparecimento de criança ou adolescente, independentemente de prazo de espera, pela autoridade policial competente.
A divulgação do alerta acontecerá por rádio, televisão, aplicativos de mensagens, notificações push em operadoras de celular, painéis eletrônicos em rodovias, terminais, e locais públicos de grande circulação. Sempre que possível, será identificado o nome e idade do desaparecido (a), as características físicas, foto atualizada, local e circunstâncias do desaparecimento.
Antonio Vaz justificou sua matéria lembrando recente crime que aconteceu Campo Grande. “A recente tragédia envolvendo a menina Emanuelly Victória, de apenas seis anos, revelou de forma dolorosa a vulnerabilidade das nossas crianças e as falhas no sistema de resposta imediata. Ela foi vítima de sequestro, violência sexual e assassinato, em um caso que mobilizou toda a sociedade e expôs atrasos tanto na comunicação do desaparecimento quanto na mobilização das autoridades competentes.
A investigação ainda apura possíveis omissões de órgãos de proteção que, mesmo diante de denúncias anteriores, não conseguiram evitar o desfecho fatal. O projeto ‘Alerta Criança/MS’ surge para ampliar significativamente essa atuação, tornando os alertas mais imediatos e abrangentes aumentando as chances de localização da criança ou adolescente desaparecido e prevenindo tragédias”, ressaltou.
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