Com base em informações do Cemtec/MS o Governo do Estado suspendeu no mês passado (julho), a emissão de autorização de queimadas em todo o Mato Grosso do Sul.
Vilson Nascimento
Com a vegetação parcialmente seca, calor e a falta de chuvas regulares aliada aos ventos, comuns para essa época do ano, o Sindicato Rural de Amambai (SRA), faz uma alerta aos produtores rurais do município e de toda a região para o risco de queimadas.
Segundo o presidente da entidade ruralista, Rodrigo Ângelo Lorenzetti, a situação já é preocupante e pode se agravar ainda mais em razão da previsão climática para a possível falta de chuva com maior frequência no decorrer do mês de agosto, se estendendo até setembro.
O presidente do SRA ressalta que a orientação do Sindicato Rural é pela implantação, por parte dos produtores rurais, de aceiros sem uso de fogo e também para que o produtor oriente seus colaboradores (funcionários) para evitarem queimadas de qualquer natureza nas propriedades rurais.
“Além da pastagem, o clima seco também impacta a vegetação em áreas de proteção ambiental, além de culturas como o milho, por exemplo, aumentando ainda mais o risco de incêndios de grandes proporções, que podem causar grandes prejuízos ao produtor e ao meio ambiente', disse Rodrigo Lorenzetti.
Estado suspendeu licenças para queimadas
No mês passado (julho) o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), órgão ambiental do Estado vinculado à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) publicou portaria suspendendo a emissão de autorização para queimadas em todo o Estado. A mesma portaria tornou sem efeito as autorizações emitidas anteriormente que ainda não haviam sido executadas
Segundo a Imasul, nota técnica emitida pelo Cemtec/MS (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima), analisou as tendências meteorológicas e focos de calor para o trimestre julho, agosto e setembro, indicando a necessidade de suspensão das atividades com uso do fogo para prevenir eventuais incêndios florestais.
De acordo com o Clima Tempo, a previsão meteorológica indica a possibilidade de chuva em Amambai e região no decorrer dessa semana, mas depois vem um possível prolongado período de estiagem.
Provocar queimadas é crime alertam a PMA e SEMAI
Provocar queimadas, tanto na zona rural como em perímetro urbano é crime previsto em lei, com penas que vão desde aplicação de multas em valores elevados a até a prisão do infrator, dependendo da situação. O alerta é da Polícia Militar Ambiental (PMA) e da SEMAI (Secretaria de Meio Ambiente) da Prefeitura de Amambai.
Segundo o comando do 2ª Grupamento de Polícia Militar Ambiental (2º GPMA), com sede em Amambai, mas que atende também aos municípios de Laguna Carapã, Paranhos, Coronel Sapucaia, Aral Moreira e parte do município de Ponta Porã, a legislação ambiental prevê multa de R$ 5 mil e reclusão (prisão) de 1 a 4 anos para quem promover queima de resíduos como lixo, galhos e atear fogo em terreno baldio, no caso de perímetro urbano.
Já no caso de incêndio florestal, a lei prevê como pena ao autor da queimada, reclusão de 2 a 4 anos, mais o pagamento de multa que tem como piso R$ 5 mil, valor esse que vai aumentando de acordo com os danos provocados ao meio ambiente e o tipo de bioma atingido pelo fogo, segundo o comandante da PMA.
Em aldeias
Na região de Amambai também é bastante comum, principalmente nessa época do ano, queimadas de vegetação em aldeias indígenas.
Muitas vezes focos de incêndio que saem de reservas indígenas acabam se alastrando para propriedades privadas e provocando grandes prejuízos aos produtores rurais e ao meio ambiente.
Segundo a PMA, por se tratar de área federal, a Polícia Militar Ambiental, que é estadual, não pode atuar nas reservas e responsabilizar membros das comunidades por atear fogo dentro das aldeias, porém em determinados casos, repassa as informações ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) que é o órgão responsável pela fiscalização ambiental em âmbito federal e tem jurisprudência, inclusive para atuar em terras indígenas.
Multa em Amambai é maior, segundo a SEMAI
O município de Amambai tem uma legislação própria que prevê multa maior que a praticada pela PMA em casos de queimada em perímetro urbano.
Segundo o secretário de meio ambiente da prefeitura local, Luciney Bampi, além das sanções penais previstas na lei que trata sobre crimes ambientais no País, que prevê até prisão aos infratores, a legislação municipal em Amambai estipula o valor fixo de R$ 8 mil reais a multa para quem for flagrado atendo fogo a céu aberto.
De acordo com o secretário, com o objetivo de combater queimadas em perímetro urbano e outras ações de agressão ao meio ambiente em âmbito municipal, a SEMAI lançou um sistema de disk-denúncia no qual o cidadão pode acionar a Secretaria, que por sua vez, aciona seus fiscais para atuarem no caso denunciado.
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