Paralisação acontece desde a última segunda-feira (15) após reivindicação de motoristas pelo pagamento de salários, benefícios e 13º em atraso. Na mesma data, o Tribunal Regional do Trabalho determinou retorno de 70% da frota, e continua sendo descumprido nesta quinta-feira (18).
Após determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para que ao menos 70% da frota do transporte coletivo de Campo Grande voltasse a operar, o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano descumpriu a decisão judicial e mantém o serviço completamente paralisado. Esta quinta-feira (18) marca o 4º dia de greve.
O Sindicato informou que os trabalhadores só retornarão ao trabalho após o pagamento integral dos salários, do 13º e dos vales. Segundo os trabalhadores e o próprio Consórcio Guaicurus — responsável pela administração do transporte coletivo na cidade —, ainda faltam R$ 1,3 milhão para quitar a folha salarial de dezembro dos motoristas.
No total, o valor da multa ao sindicato pode chegar a R$ 520 mil, resultado da soma: R$ 20 mil aplicados na segunda-feira, R$ 100 mil na terça e R$ 200 mil correspondentes a quarta e quinta.
Sindicato descumpre decisão do TRT e mantém greve do transporte coletivo de Campo Grande pelo 4º dia
Paralisação acontece desde a última segunda-feira (15) após reivindicação de motoristas pelo pagamento de salários, benefícios e 13º em atraso.
Na mesma data, o Tribunal Regional do Trabalho determinou retorno de 70% da frota, e continua sendo descumprido nesta quinta-feira (18).
Por Nadine Lopes, Adriano Fernandes, Aguinaldo Soares, g1 MS e TV Morena
Desde a última segunda-feira (15), a população, empresários e outros setores têm amargado os impactos da greve dos ônibus. Entenda abaixo a cronologia da paralisação:
11 de dezembro: indicativo da greve foi aprovado em assembleia do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo de Campo Grande
15 de dezembro (1º dia de greve): a greve foi deflagrada e paralisou 100% do transporte coletivo.
No mesmo dia, o Trubunal Regional do Trabalho (TRT) determinou retorno de 70% da frota sob multa de R$ 20 mil por dia, mas a medida não foi cumprida pelo sindicato.
16 de dezembro (2º dia de greve): motoristas continuam 100% paralisados. Justiça aumenta multa para R$ 100 mil e continua exigindo retorno de 70% da frota.
Medida é descumprida novamente. Nessa data, o sindicato, a prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus fizeram reunião de conciliação, mas não chegaram a um acordo. A Prefeitura se justificou dizendo que já havia feito o repasse ao Consórcio, que disse não ter recebido R$39 milhões da administração municipal, referente a tarifas não pagas. Câmara dos Dirigentes Lojistas se manifesta e diz que prejuízo ao comércio é de R$10 milhões.
17 de dezembro (3º dia de greve): transporte coletivo continua 100% paralisado.
Multa sobe para R$200 mil por sindicato descumprir retorno de 70% da frota. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determina intervenção no contrato do Consório Guaicurus, determinando que o município nomeie um interventor e elabore um plano de ação, sob multa diária de R$300 mil caso descumpra a regra.
18 de dezembro (4º dia de greve): motoristas seguem 100% paralisados e descumprindo a decisão judicial que determinou o retorno de 70% da frota e foi estabelecida na última segunda-feira (15).
Decisão da Justiça por intervenção
Na quarta-feira (17), a Justiça deu prazo de 30 dias para que a prefeitura, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) iniciem o processo, indiquem um interventor para o contrato do transporte público e apresentem um plano de ação, sob pena de multa diária de R$ 300 mil. A decisão aponta indícios de má prestação do serviço e omissão do poder público.
Segundo a decisão, a intervenção foi motivada após uma ação popular ajuizada por Lucas Gabriel de Sousa Queiroz Batista. O juiz Eduardo Lacerda Trevisan identificou falhas na execução do contrato por parte do Consórcio Guaicurus e pela falta de medidas do município para corrigir os problemas no transporte coletivo.
O juiz concedeu parcialmente um pedido de urgência ao entender que há indícios suficientes das irregularidades e risco de prejuízo à população caso nenhuma medida seja adotada.
Trevisan também levou em consideração as irregularidades identificadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo. O juiz indicou que as conclusões da CPI "apontaram descumprimento sistemático das obrigações contratuais por parte do Consórcio Guaicurus, revelando gestão financeira opaca e indícios concretos de irregularidades graves, assim como a necessidade imediata de intervenção administrativa e auditoria independente".
"Alegou que, não obstante as recomendações da CPI, a Prefeitura Municipal nada fez e essa inércia estatal configura verdadeira conduta lesiva passível de controle judicial. Que do ato omissivo lesivo é necessária intervenção corretiva por intermédio da presente ação popular", destaca o juiz.
O Ministério Público informou que ainda não foi oficialmente comunicado sobre a decisão do juiz Eduardo Trevisan. Também esclareceu que a ação popular não está sob responsabilidade da 30ª Promotoria de Justiça, já que houve mudança para a 49ª Promotoria, por não existir prevenção judicial. Assim que o MPMS for formalmente notificado, o caso será analisado para avaliar a adoção das medidas cabíveis dentro de suas atribuições legais.
O Consórcio Guaicurus informou que ainda não foi oficialmente notificado da decisão. Segundo a empresa, somente após receber a notificação é que poderá avaliar a adoção de novas medidas judiciais.
A Prefeitura de Campo Grande também disse que, até o momento, não foi comunicada oficialmente e, por isso, ainda não conhece o conteúdo completo da decisão. Assim que tiver acesso ao processo, o município afirma que irá tomar as providências legais cabíveis.
Impasse e paralisação
O Consórcio afirma que não recebeu todos os repasses financeiros da prefeitura. A prefeitura, por sua vez, diz que os pagamentos foram feitos. Diante desse impasse, os motoristas decidiram paralisar as atividades na segunda-feira (15), em protesto pelo atraso nos salários.
Desde o início da greve, mais de 100 mil usuários estão sendo afetados pela falta de ônibus na capital.
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