A ministra do Planejamento e Orçamento informou que recurso pode ser usado para infraestrutura urbana.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, informou ontem (19) ao Correio do Estado que os municípios da região de fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai terão acesso aos recursos de fundo milionário no valor de R$ 350 milhões destinado a projetos de segurança, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde.
“Autorizamos o pagamento de uma dívida no valor de US$ 100 milhões com o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) após quase dez anos de inadimplência”, revelou a ministra para a reportagem.
A partir de agora, conforme Simone Tebet, os municípios brasileiros vizinhos aos países do Mercosul, como os de Mato Grosso do Sul, poderão ter acesso a esse fundo de R$ 350 milhões.
Projetos
Ela explicou que o recurso é liberado conforme o projeto apresentado pela prefeitura do município fronteiriço.
O Focem pode ser solicitado pelas prefeituras de Antônio João, Aral Moreira, Bela Vista, Caracol, Coronel Sapucaia, Sete Quedas, Japorã, Paranhos, Ponta Porã, Mundo Novo, Porto Murtinho, Laguna Caarapã, Amambai, Tacuru, Eldorado e Iguatemi.
Segundo informações do Ministério do Planejamento e Orçamento, o Brasil deixou de fazer em 2014 contribuições ao mecanismo, que tem como objetivo reduzir as assimetrias do bloco regional.
Ao quitar o valor devido, o País voltará a ter acesso ao fundo destinado a projetos apresentados por estados e municípios para ações de infraestrutura urbana, segurança, saneamento básico e saúde.
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