Corte de Contas quer que município comprove gastos de R$ 26 milhões feitos sem licitação em período de apenas três meses
A prefeitura de Sidrolândia, cidade a 70km de Campo Grande, pediu mais tempo ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) para explicar gastos de R$ 26 milhões, incluindo compras de ovos de páscoa, durante decreto de emergência por síndromes respiratórias.
Conforme publicado no diário da Corte de Contas nesta quinta-feira (7), o relator, conselheiro Waldir Neves, concedeu prazo de cinco dias úteis adicionais para que o município comprove a regularidade das compras.
A decisão informa que Sidrolândia enviou apenas alguns documentos, mas que pediu mais tempo para juntar tudo.
Tudo faz parte de inspeção feita pelo TCE-MS após constatar os gastos exorbitantes do município com itens que não têm relação direta com ovos de páscoa e ventiladores.
Ainda, conforme constatado previamente pelo Ministério Público de Contas, há indícios de farra com diárias, com aumento de 285% nas despesas em comparação com o mesmo período do ano passado.
Por exemplo, servidores do primeiro escalão da Prefeitura de Sidrolândia teriam recebido quase um salário extra no período de três meses, somente com diárias, as quais não teriam relação com o combate a doenças respiratórias.
De acordo com o procurador-geral de Contas João Antônio de Oliveira Martins Júnior e o procurador de Contas substituto Bryan Lucas Reichert Palmeira, “os fatos indicam possível desvio de finalidade no uso do regime emergencial, o que pode configurar violação aos princípios da administração pública previstos no art. 37 da Constituição Federal e ensejar responsabilização dos agentes públicos envolvidos”.
A auditoria aprovada será conduzida pela equipe técnica da Corte de Contas, com o apoio do Ministério Público de Contas, e poderá resultar em recomendações, determinações e, se for o caso, sanções aos responsáveis.
A reportagem tenta contato desde quarta-feira (6) com o prefeito, Rodrigo Basso (PP), mas não houve retorno até esta publicação. O espaço segue aberto, e o texto poderá ser atualizado, caso haja manifestação.
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‘Proteção à população’
O Decreto Municipal nº 237 havia sido publicado em 15 de maio de 2025, mas foi prorrogado. Segundo a Prefeitura, devido ao aumento expressivo de casos de doenças respiratórias graves no município, especialmente entre crianças pequenas, estão suspensas todas as aulas presenciais da rede pública e privada de ensino.
A decisão é baseada na análise técnica da Secretaria Municipal de Saúde, que segue monitorando o avanço dos casos de bronquiolite, influenza, viroses e SRAG (síndrome respiratória aguda grave).
Em nota oficial publicada no site da prefeitura, na época, o prefeito disse que a ampliação é uma medida de proteção à população, especialmente às crianças, que seguem sendo o grupo mais afetado. “Estamos agindo com responsabilidade, adotando todas as medidas necessárias para proteger nossa população. A situação ainda exige atenção e cuidado de todos”, destacou.
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